Conheça as principais multas ANTT – e como evitá-las

Evitar multas ANTT é uma das melhores maneiras de garantir lucro no transporte de carga e de passageiros. Afinal de contas, os custos de uma transportadora já são altos. Agora, imagine incluir ainda levar uma multa ANTT e aumentar ainda mais os gastos envolvidos. 

Saber quais são e como evitar as multas ANTT podem significar a salvação de muitas pequenas transportadoras. Afinal, o valor varia entre R$ 550,00 a R$ 10.500,00.  

Neste artigo vamos listar as principais multas ANTT para que você tenha conhecimento de como evitá-las.  

Competências da ANTT 

De acordo com a legislação, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamenta e fiscaliza serviços realizados por empresas que prestam serviços de transporte de carga e passageiros. 

Além disso, ela pode aplicar multas, realizar autuações, aplicar sanções e outras medidas administrativas.  

Principais multas ANTT 

Como dito anteriormente, é muito importante conhecer quais são as multas ANTT para evitar prejuízos para a sua empresa. Entre as principais infrações estão o excesso de peso, dimensões, lotação de veículos e problemas com documentos fiscais. 

A seguir, vamos listar as principais multas ANTT e o valor de cada uma delas: 

Multa ANTT por Excesso de peso 

A multa por excesso de peso está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CBT). Porém, em rodovias federais, a competência pela fiscalização, autuação e aplicação das multas é de responsabilidade da ANTT. 

De acordo com o Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, a infração por conduzir veículo com excesso de peso é de R$ 130,16, mais um valor variável, de acordo com o total do peso da carga excedente, conforme os valores abaixo: 

• até 600 kg – R$ 5,32; 
• de 601 kg a 800 kg – R$ 10,64; 
• entre 801 kg a 1.000 kg – R$ 21,28; 
• de 1.001 kg a 3.000 kg – R$ 31,92; 
•  de 3.001 kg a 5.000 kg – R$ 42,56; 
• acima de 5.001 kg – R$ 53,20. 

Na prática, para calcular o valor total da multa ANTT, basta dividir o excesso de peso excedente por 200 kg e multiplicar pelo valor aplicado pelo valor da lista acima. 

Por exemplo, se um caminhão com limite de 20 toneladas for pego na fiscalização transportando 24 toneladas, teremos um excedente de 4 toneladas (4.000 kg). Ao dividir este valor excedente por 200, teremos um total de 20 frações. 

Assim, multiplicamos o total de 20 frações pelo valor observado na tabela, que no caso é de R$ 42,56, resultando em um total de R$ 851,20. Agora, basta somar com o valor base da infração, que é de R$ 130,16. 

Neste caso, o valor total é de R$ 981.36. 

Além disso, o veículo é apreendido e deve ser realizado o transbordo da carga excedente. Imagine o prejuízo para a sua empresa e a dor de cabeça causada pelo atraso na entrega. 

Multas ANTT por obstruir ou dificultar fiscalização 

Segundo a Resolução ANTT 4799, a multa para quem, de qualquer forma, dificultar a fiscalização durante o transporte rodoviário de cargas é de R$ 550,00.  

Multas ANTT por problemas com documentos de horários de origem e destino 

A Resolução ANTT 4799 prevê multa para o embarcador ou destinatário que deixar de fornecer documento comprobatório do horário de chegada e saída do transportador das dependências da origem ou destino da carga. A multa é de 5% do valor da carga. Porém, com o limite mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00. 

Além disso, a multa também acontece em casos de desacordos em documentos, como na Nota Fiscal ou no Manifesto de Carga, de informações como:  

• Data e horário de chegada e saída do veículo; 
• Placa do veículo utilizado na operação de transporte; 
• CPF ou CNPJ, nome e assinatura do embarcador e destinatário; 
• CPF ou CNPJ, número do RNTRC e nome e assinatura do transportador; 
• Nome, CPF e assinatura do motorista; 
• Endereço do locado onde o transportador recebeu ou entregou a carga; 
• Identificação das notas fiscais referentes à carga transportada; 

Multas ANTT por problemas com dispositivo identificador 

O transportador com registro RNTRC deve também ficar atento a multas causadas por problemas no dispositivo de identificação eletrônica dos caminhões. 

De acordo com a resolução, a multa ANTT para veículos sem a identificação eletrônica ou em desacordo com a regulamentação é de R$ 550,00. 

Já a multa para veículos com a identificação de outro veículo de carga, ou com a identificação fraudada, violada ou adulterada é de R$ 3.000,00. 

A resolução ainda prevê multa de R$ 3.000,00 e suspensão do registro de transportador para veículos com dispositivos que impeçam a correta leitura do sinal gerado pelo dispositivo de identificação eletrônica. 

RNTRC 

Contratante: 

Esta multa vai para o contratante. De acordo com a legislação, a multa para quem contratar transporte remunerado de carga de transportador sem a inscrição no RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga) é de R$ 1.500,00. Esta multa é aplicada também em casos em que a inscrição esteja vencida, suspensa ou cancelada. 

Transportador: 

A multa por transportar carga sem estar inscrito no RNTRC é de R$ 1.500,00. Já para RNTRC suspenso ou vencido é de R$ 1.000,00.  Além disso, transportar carga com o RNTRC cancelado gera multa de R$ 2.000,00. 

Multas ANTT por problemas com seguro obrigatório 

A multa para empresas que realizam o transporte de carga sem contratar o seguro contra perdas e danos causados à carga é de R$ 1.500,00 

Além disso, realizar o transporte sem a identificação do número da apólice e averbação acompanhada da identificação da seguradora na documentação que acompanha a carga, gera multa de R$ 550,00. 

Multas ANTT por falta de Documentos Fiscais 

A multa por falta do Manifesto de Carga ou por não apresentar Nota Fiscal é de R$ R$ 550,00. Isso é cumulativo, ou seja, se a carga for composta por mais de uma nota, o valor é por cada nota e manifesto faltante. 

Para evitar este problema basta um sistema de emissão de Conhecimento de Transporte, como o EmitaCT-e.Ele é um sistema simples, prático e barato, que permite a emissão de Conhecimento e Manifesto de onde você estiver.  

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