Conheça as consequências pela não emissão ou preenchimento incorreto do Manifesto de Carga

Você sabe quais as penalidades pela não emissão de Manifesto de Carga? Ou o que pode acontecer com a sua empresa caso ocorram problemas com as informações do MDF-e? Muitas empresas desconhecem as consequências e trafegam sem se importar com as multas. 

Prestar fretes sem a documentação correta pode até não gerar problemas para o transportador durante algum tempo. Porém, cedo ou tarde, o motorista da transportadora pode ser abordado por uma autoridade fiscal e, caso não possua a documentação necessária, poderá ter graves problemas. 

Neste artigo, vamos apresentar quais as penalidades pela não emissão do Manifesto de Carga. 

O que é o MDF-e? 

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento que reúne todos os Conhecimentos de Transportes e Notas Fiscais Eletrônicas dos produtos que estão sendo transportados em uma viagem. 

Desde 2020, a sua emissão é obrigatória para todas as viagens intermunicipais. Devem emitir tanto empresas que prestam o serviço de transporte de carga e emitem o CT-e, quanto empresas que transportam a própria mercadoria e emitem a NF-e. 

Além disso, deve-se emitir o Manifesto quando ocorrer serviço de redespacho ou subcontratação, quando ocorrer a substituição de veículo, motorista ou contêiner, ou ainda quando houver a inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais. 

Além da emissão do Manifesto, também é obrigatória a impressão do Documento Auxiliar de Manifesto de Documentos Fiscais (DAMDFe). Este documento, que é a representação impressa do MDF-e, deve acompanhar a carga durante toda a viagem e deverá ser entregue à autoridade em caso de fiscalização. 

Quais as penalidades pela não emissão do Manifesto de Carga? 

Como vimos anteriormente, a emissão do Manifesto é obrigatória em todo o território nacional. Mas quais as penalidades previstas pela não emissão do MDF-e? 

As penalidades variam em cada unidade da federação. Porém, em todos os Estados haverá a aplicação de multas, tanto para o transportador, quanto para o contratante, além da retenção do veículo, o que acarreta em grandes prejuízos para a empresa. 

No Rio Grande do Sul, por exemplo, a penalidade pela não emissão do MDF-e ou do Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais (DAMDFE) é de 10% do valor total das mercadorias ou do preço do serviço. Ressaltando que o valor mínimo da multa é de 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPF), que, em 2021, equivale a R$ 634,00. 

Em Santa Catarina, o valor é de 30% do valor total da mercadoria, além do pagamento dos impostos devidos. Já em São Paulo, a multa pode chegar a até 50% do valor total da mercadoria ou do serviço prestado.  

Multas por erros no preenchimento de documentos fiscais 

Além da multa por não emitir o Manifesto, ainda poderão ser geradas penalidades pelo preenchimento incorreto do documento.  

De acordo com a Resolução ANTT 4799, informações incorretas em documentos fiscais podem gerar multas de 5% do valor da carga, com limite mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00. 

Portanto é muito importante observar atentamente o preenchimento correto de informações como: 

• Data e horário de chegada e saída do veículo; 
• Placa do veículo ;
• CPF ou CNPJ, nome e assinatura do embarcador e destinatário; 
• CNPJ, número RNTRC e nome e assinatura do transportador; 
• Nome, CPF e assinatura do motorista; 
• Endereço do local onde o transportador recebeu ou entregou a carga; 
• Identificação de notas fiscais referentes à carga transportada. 

Evite multas por não emitir o Manifesto de Carga 

As multas pela não emissão de documentos fiscais podem gerar enormes prejuízos financeiros e para a imagem da sua transportadora. Portanto, é essencial contar com um sistema de emissão de documentos fiscais para o transporte para viajar tranquilo. 

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Crédito da foto de capa: Foto de Kindel Media no Pexels