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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade informar os titulares sobre as medidas utilizadas pela OTIMIZY SISTEMAS INTELIGENTES LTDA referente às operações e tratamento de dados pessoais realizados no website do www.emitacte.com.br

Para prestar os serviços ofertados, alguns dados pessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados e, possivelmente, compartilhados com parceiros. Sendo assim, nessa política vamos descrever as regras que norteiam as informações relacionada aos dados.

A OTIMIZY SISTEMAS coleta e trata suas informações pessoais de acordo com este aviso de privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018. Este aviso fornece as informações necessárias sobre seus direitos e nossas obrigações e explica como, por que e quando tratamos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos ou sites de terceiros que você possa usar, inclusive qualquer aplicativo ou site integrado aos nossos serviços.

Ao visitar o site www.emitacte.com.br e clicar no botão de aceite ou se cadastrar no ERPSOFT você aceita as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Definições

1.1. Definições. Os termos iniciados em letra maiúscula indicados a seguir serão utilizados com o significado detalhado abaixo:

1.1.1. “Otimizy”: é a Otimizy Sistemas Inteligentes Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.509.962/0001-97, com sede na Av. Perimetral Léo Antônio Cisilotto, 938, Sala 5, CEP 95720-000, Bairro São José, no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

1.1.2. “Dado Pessoal”: são informações fornecidas, coletadas ou processadas pelo Otimizy ou pelos Usuários que identificam ou permitem identificar uma pessoa natural, tais como seu nome, e-mail e telefone.

1.1.3. “Software”: é a ferramenta de busca e armazenamento de documentos fiscais constituída por uma aplicação de web software chamada EMITACTE de responsabilidade, propriedade e operação do Otimizy. 

1.1.4. “Usuário”: são os clientes da Otimizy cadastrados no Sistema, que podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas, pagantes ou não. Os clientes são identificados no momento de preenchimento do formulário para acesso e uso do Software.

2. Consentimento do Titular

2.1. Consentimento dos Usuários e Parceiros. Ao acessar o Software e usar os serviços disponibilizados pelo Otimizy, o Usuário ou o Parceiro, conforme aplicável, expressamente consente e autoriza o Otimizy a realizar o Tratamento de seus Dados Pessoais para as finalidades determinadas e previstas nesta Política de Privacidade. O consentimento do Usuário ou do Parceiro, conforme o caso, poderá ser revogado a qualquer tempo, de forma gratuita, devendo, neste caso, o Usuário ou o Parceiro entrar em contato com a equipe da Otimizy por meio dos canais de comunicação oficiais informados nesta Política de Privacidade. A revogação do consentimento do Usuário ou do Parceiro implicará a suspensão ou o bloqueio de seu acesso ao Sistema, sem qualquer ônus ou penalidade para a Otimizy. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, sendo ratificados os tratamentos de dados pessoais realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado pelo Usuário ou pelo Parceiro.

2.2. Consentimento de contrapartes do Usuário. Ao acessar o Sistema e usar os serviços disponibilizados pela Otimizy, o Usuário declara e garante que obteve o consentimento expresso e por escrito (que poderá ser formalizado por meio eletrônico) de todos os titulares de Dados Pessoais que sejam contrapartes do Usuário (e.g., clientes, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, entre outros), e que tenham seus Dados Pessoais inseridos, coletados ou processados por meio do Sistema em nome do Usuário.

2.3. À quem se aplica. Para todos os serviços oferecidos pela Otimizy e a todos que de alguma forma possuem contato com os serviços, sejam eles clientes, contadores, parceiros e usuários de sites, apps ou outros recursos de fornecimento de serviços da Otimizy Sistemas.

3. Quais dados nós tratamos?

Tanto para apresentar benefícios, como dados coletados para executar as funcionalidades, a Otimizy precisa tratar algumas informações.

3.1. Dados dos Usuários:

Coletamos dados pessoais por meio de campos de coleta de dados em nosso site: como por exemplo, fornecimento de informações no ato de cadastramento no Sistema e utilização dos dados para conversar com nossa equipe via chat na página.

  • (v) Dados gerais da empresa, como nome dos representantes legais, e-mail, telefone, endereço, documentos oficiais de identificação dos representantes e da empresa.
  • (vi) Poderemos solicitar dados bancários (cartão de crédito, nome do titular, data de validade e código de segurança) para a validação de transações financeiras e aquisição de nossos serviços e produtos.

Quando necessários, dados de cartão de crédito serão coletados  por meio de nosso Software.

  • (vii) Os Usuários também poderão enviar informações e dados pessoais para registrar sugestões, reclamações e solucionar dúvidas junto aos canais de atendimento da Otimizy, antes, durante ou depois da utilização dos serviços;
  • (viii) A Otimizy poderá solicitar imagens dos titulares clientes ou vinculados aos clientes para fins promocionais, coletas de depoimentos, campanhas e pesquisas de opinião.

3.2. Dados coletados automaticamente por cookies e tecnologias similares

Ao utilizar os serviços da Otimizy nós poderemos coletar informações pessoais sobre os serviços que você utiliza e como você os utiliza. Essas informações são necessárias para a execução adequada dos serviços, bem como para proceder com melhorias contínuas nas funcionalidades do Software.

  • (i) Informações de Geolocalização: Ao utilizar os Software da Otimizy nós poderemos coletar informações sobre sua localização, identificada a partir de dados como seu endereço IP ou o GPS do seu dispositivo móvel, para lhe oferecer uma experiência do usuário otimizada. A maioria dos dispositivos móveis permite que você controle ou desabilite o uso dos serviços de localização de aplicativos no menu de configurações do dispositivo.
  • (ii) Formas de Uso: Nós poderemos coletar informações sobre a forma que você utiliza os Serviços da Otimizy, como as funcionalidades mais utilizadas, alterações realizadas, tempo de uso, etc.
  • (iii) Dados de Log: Nós poderemos coletar dados de log e informações do dispositivo automaticamente quando você acessa e utiliza os Serviços da Otimizy, ainda que você não seja um cliente.
  • (iv) Pixels e SDKs: Terceiros como o Facebook e Google podem usar cookies, web beacons e outras tecnologias para coletar ou receber informações de nosso site com a finalidade de fornecer Serviços de medição e direcionar anúncios. O Usuário poderá desativar a coleta e o uso de informações para o direcionamento de anúncios editando as configurações de anúncios dos terceiros.

Poderemos ainda utilizar tecnologias para armazenar informações temporárias de navegação com a finalidade de aprimorar e melhorar sua experiência na utilização de nosso produto. As principais ferramentas tecnológicas que fazem isso são os “cookies”, também sendo utilizadas tecnologias similares.

Com isso poderemos saber, por exemplo, quais sites que você visitou, seu Protocolo de Internet (IP), a versão de seu navegador, etc.

Porém você poderá configurar seu dispositivo para administrar o uso de cookies ou para alertá-lo quando estão ativos. Você pode desativar cookies e web beacons a qualquer momento ou cancelar a inscrição para receber nossos e-mails promocionais. Porém, ao desativar essas tecnologias, talvez você não consiga usar e aproveitar todos os recursos que oferecemos.

O procedimento para desativar é diferente para cada navegador; você precisará fazer isso em cada um dos que usa:

  • Google Chrome
  • Mozilla Firefox
  • Safari
  • Internet Explorer
  • Microsoft Edge
  • Opera

4. Tipos de Dados Coletados

4.1. Informações coletadas ao se inscrever no Sistema

Para ter acesso ao Software o usuário deverá fornecer os seguintes dados:

  • Plano desejado;
  • Periodicidade do pagamento 
  • Razão Social;
  • CNPJ da empresa;
  • CPF do proprietário da empresa;
  • Nome da pessoa responsável pelo acesso administrativo do Sistema;
  • E-Mail da pessoa responsável 
  • Aceite dos termos de uso do serviço.
  • Nome completo
  • Data de nascimento
  • E-mail
  • Certificado Digital
  • Senha do Certificado Digital
  • Email do contador

4.2. Informações coletadas ao fazer login no Sistema

Após a criação de uma conta de acesso, ao utilizar o Software os seguintes dados serão coletados de forma automática: Sistema operacional utilizado para o acesso, Endereço do protocolo de Internet (IP) Data e hora do acesso.

4.3. Informações que coletamos a partir de outras fontes

Podemos coletar informações pessoais sobre você de outras fontes, como fornecedores de serviços e parceiros, quando tiverem permissão jurídica para compartilhar as suas informações pessoais conosco. Por exemplo, se você se registrar para os nossos serviços a partir de outro site, o site poderá nos fornecer as suas informações pessoais.

Os titulares são responsáveis pela veracidade dos dados informados ao Sistema. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os titulares devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo a Otimizy responsabilidade sobre este ato.

A Otimizy não coleta dados pessoais sensíveis por meio de seu site. Caso os titulares decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os titulares expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.

Durante a utilização do site do Sistema, caso os titulares sejam conduzidos, via link, a outro site, os titulares deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. A Otimizy não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

5. Como utilizamos os dados coletados?

De modo geral, os dados coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • (i) Conceder acesso às funcionalidades dos Serviços do Sistema:
  1. Emissão de conhecimento de transporte eletrônico (modelo 57)
  2. Emissão de manifesto eletrônico
  3. Armazenamento de conhecimentos de transportes eletrônicos e XML emitidos
  4. Armazenamento de manifestos eletrônicos e XML emitidos
  5. Consulta de conhecimento de transporte eletrônico e XML
  6. Consulta de manifesto eletrônico e XML
  7. Notificações automáticas 
  8. Visualização e Impressão de DACTE
  9. Visualização e Impressão de DAMDFE
  10. Envios automáticos de e-mails para a contabilidade
  11. Relatórios e Dashboards
  • Para maiores informações acerca de cada funcionalidade o usuário poderá entrar em contato com o atendimento pelo e-mail [email protected]
  • (ii) Para oferecer material educativo, como cursos, guias, infográficos, planilhas, apostilas, webinars, e-books e outros;
  • (iii) Para realização de possíveis eventos;
  • (iv) Entrar em contato para enviar comunicações, como alertas de segurança, atualizações, para apresentar nossos Serviços, realizar operações de marketing;
  • (v) Entrar em contato para oferecer apoio e suporte e solucionar problemas;
  • (vi) Operar, proteger, realizar testes de funcionalidade, manutenção e melhorias contínuas nos serviços, melhorando a experiência dos Usuários;
  • (vii) Manter a segurança e integridade de nossos Serviços e Usuários, realizar confirmações de identidade, prevenção a fraudes, investigações internas, investigar e prevenir violações legais, regulatórias e contratuais;
  • (viii) Realizar pesquisa de desenvolvimento;
  • (ix) Realizar backups;
  • (x) Consultar e editar cadastros, acessar a conta do Usuário para realização de alterações por ele solicitadas e prestar auxílio na utilização das funcionalidades;
  • (xi) Cadastrar/alterar as formas de pagamento do Usuário pelos Serviços, consultar e gerir a situação financeira do Usuário para com a Otimizy, transferir a titularidade da assinatura; realizar estornos ou cobranças; emitir Notas Fiscais.

6. Finalidades de Uso dos Dados Pessoais

6.1. A OTIMIZY SISTEMAS INTELIGENTES LTDA se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos titulares para as seguintes finalidades:

  • Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos titulares;
  • Alguns dados coletados são utilizados para manter e aprimorar o funcionamento do site e do sistema e oferecer a melhor experiência ao usuário como, por exemplo, para realizar estatísticas genéricas ou anonimizadas para monitoramento de utilização do site.
  • Cadastro voluntário na newsletter;

6.2. O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos titulares, para atender às finalidades propostas pela Otimizy na presente política de privacidade e proteção de dados é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos pela OTIMIZY SISTEMAS.

6.3. A OTIMIZY SISTEMAS não realizará o tratamento dos dados pessoais de titulares no que se refere à presente política de privacidade e proteção de dados sem o seu consentimento.

6.4. A OTIMIZY SISTEMAS garante que não comercializa os dados pessoais dos titulares. No entanto, os dados pessoais dos titulares poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pela OTIMIZY SISTEMAS, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do grupo, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

6.5. Em respeito aos dados pessoais dos titulares, a OTIMIZY SISTEMAS requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

7. Outras possíveis utilizações dos dados

Para tornar sua experiência ainda melhor, eventualmente nós também poderemos realizar o tratamento dos dados pessoais para outras finalidades, a seguir listadas, mas você será informado.

7.1 Análises estatísticas, melhorias dos Serviços e produtos

Os dados (inclusive aqueles coletados pelos cookies) também poderão ser utilizados para finalidades estatísticas, para que possamos entender melhor o perfil de nossos clientes, aprimorar continuamente nosso produto e para fins de direcionamento de conteúdo específico. Nesse caso você não será identificado, sendo que seus dados irão apenas compor estatísticas sobre o uso de nosso produto, como por exemplo, quantos por cento de nossos clientes se encontram em determinada região, preferências do Usuário, quantos clientes são empresas e quantos são contadores, etc.

Os próprios dados e os resultados estatísticos também poderão ser utilizados para direcionar questões administrativas, comerciais e financeiras da Otimizy, inclusive mediante direcionamento de campanhas de marketing.

7.2. Divulgação de campanhas, promoções e similares

Os dados poderão ser utilizados pela Otimizy ou terceiros por ela contratados para o envio de informações, campanhas publicitárias, questionários, convites para eventos, pesquisas de satisfação, etc.

A qualquer momento você poderá cancelar o recebimento dessas informações por meio de links contidos nas próprias mensagens (unfollow) ou enviando uma solicitação para [email protected].

7.3. Para fins legais e obrigatórios

A Otimizy Sistemas poderá tratar dados de Usuários e dados de terceiros, inseridos por Usuários, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, compartilhando dados pessoais com autoridades públicas. Alguns exemplos, não exaustivos, desse tipo de tratamento são

  • (i) Emissão de Notas Fiscais, compartilhamento com a Receita Federal: Nome, CPF, CNPJ, endereço, telefone, e-mail, razão social, inscrição municipal/estadual, dados da venda;

Além disso, eventualmente os dados pessoais poderão ser tratados:

  • (i) Para auditorias internas e externas, para validações de questões de segurança da informação, buscando-se na medida do possível o sigilo e anonimização desses dados;
  • (ii) Para atender solicitações legais de autoridades públicas;

8. Compartilhamento

A Otimizy Sistemas tem como prática não transmitir dados para organizações e/ou indivíduos externos, exceto mediante consentimento livre do Usuário, informado e inequívoco, ou quando o consentimento for dispensável no escopo das hipóteses legítimas de tratamento de dados pessoais, previstas na legislação vigente.

São hipóteses de compartilhamento:

  • (i) Quando permitido, nos termos da lei aplicável, poderemos tratar determinados dados pessoais, como endereço de e-mail, para compartilhá-los com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou de outra forma, promover nossos Serviços. Essas atividades de tratamento baseiam-se em nosso interesse legítimo em realizar atividades de marketing para oferecer Serviços que possam ser de seu interesse.
  • (ii) Qualquer dúvida sobre como provedores de aplicações, como por exemplo Facebook e Google, processam suas informações pessoais deve ser direcionada para esses provedores.
  • (iii) A Otimizy poderá compartilhar os dados dos Usuários com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, judiciárias e policiais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender a lei, em situações como:
    • Para cumprir com obrigações legais;
    • Para cumprir com uma solicitação legal válida e responder a alegações feitas contra a Otimizy;
    • Para promover ou se defender em ações judiciais;
    • Para responder a uma solicitação legal válida relacionada a investigações criminais, suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa expor a Otimizy e os Usuários a responsabilização legal;
    • Para aplicar e administrar nossos Termos e Condições Gerais;
    • Para realizar a segurança física e cibernética da Otimizy, em todos seus ativos, e de seus Usuários.
  • Para execução dos Serviços a Otimizy poderá compartilhar dados dos Usuários com prestadores de serviço terceirizados, que atuam em diversos processos, tais como:
    • Armazenamento de informações em nuvem;
    • Verificação da identidade dos Usuários, para prevenção a fraudes e avaliação de risco de crédito;
    • Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;
    • Pesquisa, desenvolvimento e manutenção dos Softwares;
    • Fornecimento dos Serviços da Otimizy por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs)
    • Atendimento ao Usuário;
    • Promoção de marketing, inclusive serviços de publicidade em redes sociais, prospecção de leads e análise de dados;
    • Prestação de serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;
    • Processamento e garantia da segurança de pagamentos.
  • Os colaboradores da Otimizy têm acesso limitado aos dados dos Usuários para realizar tarefas específicas e estão contratualmente obrigados a proteger as informações, empregando-as somente para as finalidades contratadas e sob a supervisão da Otimizy.
  • A OTIMIZY SISTEMAS possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. A adoção de tais procedimentos almeja a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

9. Segurança de suas informações

9.1. A Otimizy adota medidas técnicas e administrativas  para a proteção da privacidade dos dados dos clientes, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade restrita às pessoas autorizadas.

9.2. Tanto nosso site, por meio do qual você acessa o produto Sistema, quanto o backup de nossos dados, estão na Amazon Web Services ou Microsoft Azure, os maiores e mais confiáveis datacenters do mundo. 

9.3. Além disso, utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e digital, criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades, tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política de Privacidade ou Termo de Uso do produto.

9.4. Qualquer membro da OTIMIZY SISTEMAS que possui acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

9.5. Os titulares deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pela empresa. A OTIMIZY SISTEMAS não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos titulares e/ou de terceiros.

9.6. Os dados de acesso ao sistema são armazenados de forma criptografada. As informações são protegidas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para que, ao trafegar entre os nossos servidores para o computador do usuário, estes dados permaneçam em sigilo. Essa tecnologia visa ao impedimento que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

9.7. Por todo o tempo em que o usuário mantiver a sua conta no Sistema, todas as informações coletadas ou informadas serão armazenadas e processadas em servidores com alto padrão de segurança, bem como réplicas e cópias de segurança dos seus dados.

10. Responsabilidade dos Usuários

Sem prejuízo às demais obrigações previstas nesta Política de Privacidade ou no Termo de Uso, para a adequada utilização do Sistema é preciso que você se comprometa a:

  • (i) Ser o único responsável pela guarda e confidencialidade do login e senha, não podendo fornecê-los a terceiros;
  • (ii) Fornecer informações de cartão de crédito, senhas de qualquer natureza utilizando os recursos existentes em nosso Software.
  • (iii) Nos comunicar sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua conta, movimentações suspeitas, boletos que você desconhece, etc.
  • (iv) Nos consultar, via site ou canais de contato, sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas por e-mail, para verificação de sua veracidade;
  • (v) Prestar informações verídicas, honestas e completas, responsabilizando-se por toda e qualquer informação incorreta ou falsa;
  • (vi) Responsabilizar-se por todos os dados de terceiros (ex. dados pessoais de seus clientes, de seu contador);
  • (vii) Nos comunicar sobre toda e qualquer alteração de seus dados, de modo que para todos os fins legais os últimos dados fornecidos serão considerados como corretos, autênticos e suficientes para o cumprimento desta Política e do Termo de Uso e Condições Gerais;

Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a conta do Usuário em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas.

11. Manutenção dos dados

Consideradas as situações, conservaremos os dados dos Usuários pelo prazo de retenção necessário, considerada a situação que justifica o tratamento:

  • (i) se para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;
  • (ii) se para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual; e
  • (iii) se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse.

Poderemos ainda conservar seus dados pessoais, independente do seu pedido de eliminação e consentimento, conforme artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, nas seguintes situações e respeitadas as seguintes finalidades:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; 
  • Transferência a terceiro, respeitados os direitos do titular e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
  • Nosso uso exclusivo, desde que vedado acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

12. Direitos dos Usuários

Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, pelo prazo indicado na norma em questão;

Para o cumprimento de contrato, até o alcance dos objetivos da relação contratual; e

Se fundado no legítimo interesse, que sempre será precedido de uma análise de impacto de privacidade e realizado dentro dos limites da finalidade que o justifica, até que este cesse.  Os Usuários poderão gerenciar o uso de seus dados, podendo para tanto:

  • (i) Pedir a exclusão de seus dados, ressalvado impeditivo legal;
  • (ii) Pedir a alteração ou correção de seus dados
  • (iii) Pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
  • (iv) Restringir, na medida do possível, o uso de seus dados, inclusive no que diz respeito ao recebimento de campanhas publicitárias e utilização de Cookies;
  • (v) Solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado;
  • (vi) Revogar o consentimento para o tratamento de seus dados, sendo avisado neste caso sobre as consequências;
  • (vii) Solicitar que a OTIMIZY SISTEMAS cesse o tratamento de seus dados para fins de marketing, enviando para tanto, um e-mail para [email protected].

A Otimizy atenderá aos pleitos dos Usuários, mas informa que esses direitos não serão absolutos, de modo que algumas situações podem resultar em atendimento parcial do pedido ou até negativa. Nessas situações, prestará os esclarecimentos e justificativas necessárias.

13. Contato e relatos de incidentes

13.1. Para o exercício de seus Direitos ou qualquer comunicação necessária com a Otimizy Sistemas em razão da utilização do produto ou por conta da presente Política de Privacidade, você poderá utilizar dos seguintes Canais de Comunicação:

[email protected] 

O contato do cliente e sua identidade poderão ser validados pela Otimizy Sistemas, razão pela qual informações e dados podem ser solicitados no momento do atendimento.

13.2. Para se precaver em caso de incidentes de privacidade que importem em risco de dano aos Titulares de Dados Pessoais, a Otimizy também utiliza os canais de contatos supracitados, para recebimento de notícias ou relatos de incidentes.

13.3. As comunicações serão recebidas pelo responsável DPO, que nada mais é que o “Encarregado de dados”. É o profissional responsável pela proteção de dados dentro da empresa, garantindo a segurança das informações, tanto dos clientes quanto da própria organização. O DPO verificará o ocorrido e aplicará o “Procedimento de Respostas a Incidentes da Otimizy”.

14. Responsável pelo política de privacidade

A OTIMIZY SISTEMAS INTELIGENTES têm sede na cidade de Garibaldi/RS; na Av. Perimetral Léo Antônio Cisilotto, 938, Sala 5, Bairro São José, inscrita no CNPJ 11.509.962/0001-97. Nosso responsável pela proteção de dados é o Sr. Samuel Maffacioli Basso, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected]

As principais atribuições do Encarregado envolvem, sem prejuízo de demais atividades estabelecidas em políticas e procedimentos específicos que compõem a Política de Privacidade:

  •  a) Gestão da Política de Privacidade;
  • b) Desenvolvimento, manutenção, e propositura de revisão de procedimentos e políticas de privacidade da Organização, inclusive desta Política;
  • c) Fiscalização do cumprimento de procedimentos e políticas do Política de Privacidade;
  • d)  Monitoramento do nível de conformidade da Organização, por meio de análises de diagnóstico recorrentes, com a definição de planos de ação para melhorar o treinamento e a clareza dos documentos que integram o Política de Privacidade;
  • e)    Atuação como ponto de contato para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os Titulares;
  • f)     Recebimento de requisições dos Titulares, e
  • g)    Preparo dos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais, com apuração e revisão dos riscos das atividades.

Por fim, o Encarregado deve auxiliar os colaboradores da Otimizy Sistemas e esclarecer-lhes qualquer dúvida sobre a Política de Privacidade e a forma correta de Tratamento de Dados Pessoais a ser adotada durante a execução de suas atividades.

15. Alterações a esta Política

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do website do Sistema (https://emitacte.com.br/politica-de-privacidade/) e/ou através de correspondência eletrônica dirigida aos titulares, a ser enviada ao e-mail informado à empresa.

16. Aviso Legal

A OTIMIZY SISTEMAS é um provedor de SaaS (Software as a Service), atuando, no âmbito do Sistema, como OPERADOR DE DADOS; e portanto, e não controla e de nenhuma forma é responsável pela coleta e tratamento de dados inseridos no âmbito do Sistema; não sendo, portanto, responsável pelo uso que nossos clientes são aos dados pessoais ali tratados.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 20 de novembro de 2020.

17. Foro

Nossa Política de Privacidade está em conformidade com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer questão decorrente do relacionamento entre o cliente e a Otimizy serão tratadas no Foro da Comarca de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.

Data da última atualização: 21/12/2020