O Manifesto de Carga é um documento fiscal necessário para a prestação de serviço de transporte em todo o país. Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o preenchimento correto de cada um dos campos do MDF-e.
Entender como preencher corretamente o Manifesto de Carga é muito importante. Isso porque informações incorretas no preenchimento de algum dos campos do Manifesto podem gerar multas e outras complicações para a sua empresa.
Neste artigo, vamos explicar o que é cada um dos campos do MDF-e e como preenchê-los. Vamos lá.
Principais campos do Manifesto de Carga:
A emissão do Manifesto de carga é realizada antes da viagem iniciar. Nele deve constar informações como os documentos da carga, percurso, motoristas, seguro de carga, CIOT, entre outros.
É importante salientar que o cancelamento de um Manifesto de carga só pode ser solicitado até 24 horas após a aprovação deste pela Sefaz. E isso apenas nos casos em que a viagem ainda não iniciou.
Por isso, é importante prestar atenção na maneira como os campos do Manifesto de Carga são preenchidos. Além da possibilidade de gerar multas e até retenção do veículo, o embarcador pode se negar a realizar o pagamento do frete por conta de informações incorretas no MDF-e.
Abaixo vamos apresentar os principais campos do Manifesto de Carga e para que eles servem.
Número de série
O número de série é uma numeração sequencial, que vai de 1 a 999.999.999, que garante que o mesmo MDF-e não seja enviado mais de uma vez para o Sefaz. Ele também facilita no controle interno da sua empresa.
Data e hora da emissão
Estes campos se referem a informações básicas sobre o dia e hora em que o Manifesto foi emitido. Lembrando que o cancelamento do MDF-e só pode ser solicitado até 24 horas após a sua aprovação.
Documentos referenciados
Neste campo devem ser incluídos todos os Conhecimentos de Transporte, ou Notas Fiscais que compõem a carga.
Locais de descarregamento
Indica os endereços de todos os locais onde a mercadoria será entregue. Caso as mercadorias sejam entregues em mais de um Estado, deve-se emitir um Manifesto por UF (Unidade Federativa).
Contratante
Informações de quem contratou o serviço de transporte de carga.
Locais de carregamento
Este campo é reservado para informar os endereços de coleta da carga.
Percurso
Informa os Estados pelos quais o veículo irá trafegar durante o trajeto entre a origem e destino da carga. Por exemplo, se o carregamento for realizado no Rio Grande do Sul, e o descarregamento ocorrer em São Paulo, deve-se incluir também Santa Catarina e Paraná neste campo.
Informações da carga
Estas informações referem-se aos itens a serem transportados, como valor total da carga, quantidade, unidade de medida, peso total, entre outros. Estas informações devem estar de acordo com as notas fiscais e CT-es de origem.
CIOT
O número do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) é utilizado para regularizar o pagamento do frete e deve ser incluído neste campo. Além disso, será necessário informar o responsável pela geração do Código.
Seguro de carga
Neste campo, é preciso informar o número da apólice do Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTRC), assim como o nome do responsável e o CNPJ da empresa seguradora. Além disso, é necessário informar o número da averbação da carga
Caso não seja realizada a averbação da carga, a seguradora pode se negar a indenizar a sua empresa em caso de sinistros durante a viagem.
Veículos e motoristas
Aqui deve-se incluir informações sobre os veículos que serão utilizados para a realização do transporte. É necessário especificar o tipo de veículo e da carroceria, capacidade, tara, Renavam e o RNTRC (Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga).
Além disso, deve-se informar dados dos motoristas, como nomes, CPFs, entre outros.
Vale-Pedágio Obrigatório
O número do vale-pedágio obrigatório deve estar descrito no campo específico do Manifesto, ou nas observações. Isso vale para empresas que realizam o transporte rodoviário de carga.
Quando a empresa transportar carga com veículo próprio não será necessário incluir as informações sobre o vale-pedágio.
E então? Entendeu mais sobre cada um dos campos do Manifesto de carga? Com o EmitaCT-e você realiza o preenchimento destas informações automaticamente, a partir do Conhecimento de Transporte. Tudo em menos de 20 segundos. Quer saber mais? Então clique aqui e cadastre-se, que nossa equipe irá entrar em contato contigo.