A tabela CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços. Ele identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviços de transporte e define a tributação da operação fiscal.
Em outras palavras, é através da tabela CFOP que o governo entende se a operação fiscal de determinado produto ou serviço configura na necessidade ou não da cobrança de impostos.
Por este motivo, toda empresa que emite Notas Fiscais, ou Conhecimentos de Transportes precisa informar o código CFOP. Vamos ver mais sobre ele a seguir.
O que é o código CFOP?
O código CFOP consiste em 4 dígitos, que, como visto anteriormente, indica se existe ou não o recolhimento de impostos sobre o produto transportado.
Ele serve para garantir a transparência das operações das empresas junto ao fisco, mas também pode ser utilizada para controlar o número de pedidos e o estoque das empresas.
Cada número na sequência do CFOP possui uma função, o que facilita o entendimento do código:
- O primeiro dígito identifica se a operação é de entrada ou saída
- O segundo dígito identifica o grupo ou operação do documento fiscal
- O terceiro e quarto dígito identifica o tipo de prestação ou operação.
Se você é acostumado a trabalhar com documentos fiscais e com tributação, deve conhecer o código CFOP. Porém, caso não esteja acostumado com ele, ou não conheça o código da sua operação, é importante consultar o seu escritório de contabilidade ou a tabela atualizada do CFOP antes de emitir o seu Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Entendendo a tabela CFOP
Como vimos anteriormente, cada dígito possui uma função de identificação específica. Agora vamos nos aprofundar um pouco mais sobre cada um deles.
O primeiro dígito do CFOP possui a função de identificar a entrada/saída e a origem/destino da mercadoria ou prestação de serviço. Assim, é possível identificar estes dados a partir da seguinte critério:
Entradas
- 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado;
- 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados;
- 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior.
Saídas
- 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado;
- 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados;
- 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior.
Os principais códigos CFOP para transportadores
Como falamos anteriormente, são mais de 5.000 códigos CFOP utilizados no Brasil e que podem ser consultados neste site e com o seu escritório de contabilidade. Porém, podemos destacar abaixo os códigos mais utilizados pelas empresas transportadoras.
- 1.206: anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte;
- 5.351: prestação de serviços de transporte para execução de serviço de mesma natureza;
- 5.352: prestação de serviços de transporte para indústria;
- 5.353: prestação de serviços de transporte para comércio;
- 5.357: prestação de serviços de transporte a não contribuinte;
- 7.358: prestação de serviços de transporte destinado a estabelecimentos no exterior.
O código CFOP é muito importante para que sua empresa esteja em dia com o Fisco e não tenha problemas com tributação.