Você sabe quais as penalidades pela não emissão de Manifesto de Carga? Ou o que pode acontecer com a sua empresa caso ocorram problemas com as informações do MDF-e? Muitas empresas desconhecem as consequências e trafegam sem se importar com as multas.
Prestar fretes sem a documentação correta pode até não gerar problemas para o transportador durante algum tempo. Porém, cedo ou tarde, o motorista da transportadora pode ser abordado por uma autoridade fiscal e, caso não possua a documentação necessária, poderá ter graves problemas.
Neste artigo, vamos apresentar quais as penalidades pela não emissão do Manifesto de Carga.
O que é o MDF-e?
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento que reúne todos os Conhecimentos de Transportes e Notas Fiscais Eletrônicas dos produtos que estão sendo transportados em uma viagem.
Desde 2020, a sua emissão é obrigatória para todas as viagens intermunicipais. Devem emitir tanto empresas que prestam o serviço de transporte de carga e emitem o CT-e, quanto empresas que transportam a própria mercadoria e emitem a NF-e.
Além disso, deve-se emitir o Manifesto quando ocorrer serviço de redespacho ou subcontratação, quando ocorrer a substituição de veículo, motorista ou contêiner, ou ainda quando houver a inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais.
Além da emissão do Manifesto, também é obrigatória a impressão do Documento Auxiliar de Manifesto de Documentos Fiscais (DAMDFe). Este documento, que é a representação impressa do MDF-e, deve acompanhar a carga durante toda a viagem e deverá ser entregue à autoridade em caso de fiscalização.
Quais as penalidades pela não emissão do Manifesto de Carga?
Como vimos anteriormente, a emissão do Manifesto é obrigatória em todo o território nacional. Mas quais as penalidades previstas pela não emissão do MDF-e?
As penalidades variam em cada unidade da federação. Porém, em todos os Estados haverá a aplicação de multas, tanto para o transportador, quanto para o contratante, além da retenção do veículo, o que acarreta em grandes prejuízos para a empresa.
No Rio Grande do Sul, por exemplo, a penalidade pela não emissão do MDF-e ou do Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais (DAMDFE) é de 10% do valor total das mercadorias ou do preço do serviço. Ressaltando que o valor mínimo da multa é de 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPF), que, em 2021, equivale a R$ 634,00.
Em Santa Catarina, o valor é de 30% do valor total da mercadoria, além do pagamento dos impostos devidos. Já em São Paulo, a multa pode chegar a até 50% do valor total da mercadoria ou do serviço prestado.
Multas por erros no preenchimento de documentos fiscais
Além da multa por não emitir o Manifesto, ainda poderão ser geradas penalidades pelo preenchimento incorreto do documento.
De acordo com a Resolução ANTT 4799, informações incorretas em documentos fiscais podem gerar multas de 5% do valor da carga, com limite mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00.
Portanto é muito importante observar atentamente o preenchimento correto de informações como:
- Data e horário de chegada e saída do veículo;
- Placa do veículo ;
- CPF ou CNPJ, nome e assinatura do embarcador e destinatário;
- CNPJ, número RNTRC e nome e assinatura do transportador;
- Nome, CPF e assinatura do motorista;
- Endereço do local onde o transportador recebeu ou entregou a carga;
- Identificação de notas fiscais referentes à carga transportada.
Evite multas por não emitir o Manifesto de Carga
As multas pela não emissão de documentos fiscais podem gerar enormes prejuízos financeiros e para a imagem da sua transportadora. Portanto, é essencial contar com um sistema de emissão de documentos fiscais para o transporte para viajar tranquilo.
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Crédito da foto de capa: Foto de Kindel Media no Pexels
19 comentários
Clayton
Seu proprietário de um caminhão pequeno, faço fretes geralmente de mudanças, isso é sempre móveis já usado, eu não tenho isso. Estou trabalhando irregular ao transportar este tipo de mercadoria. Alguém pode me orientar? E se to cometendo irregularidades, oque tenho que fazer pra adequar ao sistema? Sendo um autônomo.
Tenho uma Fiorino placa vermelha transporto motores velhos sem n.f
Tipo sucatas tenho que ter manisfesto?
Olá Jefferson. Tudo bem?
Caso a origem e destino dos motores sejam em municípios distintos é necessário emitir o manifesto sim. Caso você seja abordado por alguma autoridade eles poderão cobrar a documentação da carga.
Fui multada pela falta do manifesto impresso, apresentei o manifesto no celular e ainda assim fui multado, como proceder?
Olá Jackeline. Tudo bem? Realmente, de acordo com a legislação, é necessário ter os documentos impressos. Eles são o DACTE e o DAMDFE.
Fui multado por falta de manifesto arrumei manifesto,mas nao posso seguir viagem ate pagamento da multa sendo que na folha da multa eata que tenho ate dia 25 do outro mes pra paga a multa.
Minha perguta é posso ou nao continuar viagem e paga multa depois ou eles estão certo em segurar ate paga a multa?
Depende da fiscalização. Tem muitas que não liberam até que a multa seja paga na hora.
Boa tarde estava no posto fiscal sem manifesto resolvi mas nao deixaram eu seguir viagem ate paga a multa isso é correto?
Sim é correto. Pois é obrigatório a emissão de manifesto.
Bom dia qual é as penalidade por conduzir um veículo de carga sem o manifesto? Por favor gostaria que me enviasse no meu whatsapp (67)998811770 se for possível desde já agradeço
É obrigatório emitir manifesto, será multado e os valores variam muito de acordo com a carga.
Tenho Transportadora, fiz um embarque da BA para Sergipe e Alagoas E infelizmente não foi colocado NO MDFE o estado de Alagoas por falta de atenção. Qual seria o valor da multa ?
Patrão dono da carga pediu para viajar sem nota fiscal!!! Terei danos caso seja abordado
Com certeza terá problemas e multas caso passar por uma barreira policial.
Boa tarde! Sou mei e preciso transportar uns móveis novos e fachada com o nome da loja destinatária em mato grosso do Sul. Tenho nota fiscal dos móveis.que mais eu preciso para transportar e passar nos icms
Se é transportadora e vai transportar para outra cidade sempre precisa do CTe e Manifesto.
Empresa não encerrou o manifesto e não tá respondendo, já foi pago a multa por falta de encerramento do manifesto anterior , quando paga a multa o manifesto da baixa? E se não isso impossibilita de carregar em outras transportadora?
O Manifesto só da baixa quando a empresa encerrar. E ela não consegue emitir outro manifesto com o mesmo caminhão.