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ANTT

Diferenças do cadastro da ANTT para Pessoa Física e Jurídica
Fiscal

Diferenças do cadastro da ANTT para Pessoa Física e Jurídica

escrito por Fabricio Romio

O cadastro da ANTT é obrigatório tanto para Pessoa Física quanto para Pessoa Jurídica. Trafegar com todos os documentos em dia, além de evitar problemas em caso de fiscalização, também permite para o transportador conquistar novos negócios.  

Porém, antes de realizar o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), é importante entender as diferenças entre estes dois tipos de cadastro, uma vez que cada um deles permite tipos de atuação diferentes por parte do transportador. 

A importância do Registro da ANTT para pessoa física e jurídica 

Popularmente conhecido como cadastro na ANTT, o Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC) é de extrema importância para quem trabalha com transporte. 

Isso porque, segundo a Resolução 47799/2015 o RNTRC, este registro é obrigatório para todos os transportadores rodoviários remunerados de carga. A obrigatoriedade inclui profissionais autônomos, empresas de transporte e participantes de cooperativas. 

A multa para quem realizar o transporte de carga remunerado sem estar inscrito na ANTT é de R$ 1.500,00. Este valor pode aumentar caso sejam verificadas outras infrações no momento da fiscalização. 

Além disso, a empresa que contratar um transportador que não possua o RNTRC ou que esteja com a inscrição vencida, suspensa ou cancelada, também terá uma penalidade de R$ 1.500,00.  

Por este motivo, é importante possuir o cadastro, já que ele possibilita conquistar mais clientes e evita multas pesadas para o transportador. 

Porém, o cadastro de Pessoa Física e Jurídica na ANTT possui diferenças tanto nos documentos necessários para o registro, quanto no tipo de serviço que cada tipo de transportador pode prestar. 

ANTT para Pessoa Física 

O registro ANTT para Pessoa Física é voltado para o Transportador Autônomo de Cargas (TAC) e é vinculado ao CPF do proprietário do veículo.  

Ele permite que o trabalhador seja contratado como agregado em uma transportadora. Com isso, o RNTRC do autônomo pode ser cadastrado no sistema da empresa e utilizado para a emissão do Conhecimento de Transporte e Manifesto de Carga.  

Porém, o registro ANTT para Pessoa Física impede que o autônomo realize a emissão dos próprios documentos fiscais, já que para emitir CT-e e Manifesto é obrigatório também possuir um CNPJ e Inscrição Estadual. 

Assim, o autônomo pode trabalhar apenas como agregado em uma empresa, impedindo que ele negocie os próprios fretes. Este tipo de situação reduz a possibilidade de ampliar os negócios. 

Requisitos para o cadastro ANTT Pessoa Física 

Para realizar o cadastro ANTT como Pessoa Física, é necessário cumprir alguns requisitos e apresentar alguns documentos:  

  • CPF; 
  • Documento oficial de identidade, como RG ou CNH; 
  • Certificado de aprovação em curso específico para Transportador Autônomo ou comprovação de três anos de experiência na atividade; 
  • Estar em dia com contribuição sindical; 
  • Ser proprietário, coproprietário ou arrendatário de até 3 veículos automotores de carga na categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo CONTRAN. 

ANTT para Pessoa Jurídica 

O registro ANTT para Pessoa Jurídica é voltado pra empresas de transporte de cargas, sendo que o registro é vinculado ao CNPJ. Isso permite que a empresa emita os próprios documentos fiscais, como o Conhecimento de Transporte e Manifesto de Carga. 

Dessa forma, o cadastro ANTT vinculado ao CNPJ amplia as possibilidades de negociação do transportador, como conquistar novos clientes, profissionalizar o negócio e buscar melhores condições de frete. 

Requisitos para cadastro ANTT Pessoa Jurídica 

Abaixo, listamos os requisitos necessários e documentos para o cadastro ANTT para pessoa jurídica: 

  • Possuir CNPJ ativo; 
  • Estar constituída como pessoa jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica; 
  • Ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo; 
  • Ter responsável técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade ou aprovação em curso específico; 
  • Estar em dia com sua contribuição sindical; 
  • Ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo automotor de carga categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo CONTRAN. 

E então? Compreendeu as diferenças entre o cadastro ANTT para pessoa física e jurídica? Lembrando que só é possível emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico com o RNTRC vinculado ao CNPJ da empresa. 

Se você possui este requisito e necessita de um sistema para emissão de CT-e e Manifesto simples, rápido e com um valor acessível, nós podemos te auxiliar. Conheça o EmitaCT-e e solicite uma demonstração agora mesmo. 

28 de junho de 2021 6 comentários
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Registros da ANTT e Tipos de Veículos de Carga
GestãoTransporte de Carga

Registros da ANTT e Tipos de Veículos de Carga

escrito por Jonathan

O grande responsável por movimentar mercadorias pelo Brasil, é o transporte rodoviário de cargas e seus inúmeros tipos de veículos. Por conta disso, tamanho de seu mercado com a ampla competitividade vem transformando esse segmento, como um dos mais elevados do País. 

Assim, escolher um dos tipos de veículos adequado para o transporte, traz eficiência nas entregas e elimina gastos desnecessários. 

Portanto é fundamental que a transportadora conheça os principais tipos de veículos de carga e a importância de verificar seus registros na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Assim, sempre optando pelo que mais adere a demanda de sua empresa.

Existem diversos tipos de veículos de carga disponíveis, eles atendem diferentes aplicações, conforme a logística de cada empresa, limitando pesos, tamanhos, quantidade de eixos e outras características. 

Veículos Utilitários para cargas leves, fretes com distâncias menores e dentro de regiões metropolitanas. Se incluem nessa categoria, Vans, VUC (Veículo urbano de carga), entre outros tipos de veículos.

Para cargas mais complexas e distâncias maiores, incluímos alguns tipos de veículos: Caminhão Toco, Truck, Bitruck, Cavalo Mecânico (Carreta simples), Cavalo Mecânico com três eixos, Cavalo Mecânico traçado, Bitrem e Rodotrem

A ANTT exige que todos veículos destinados à realização do transporte, mediante remuneração, sejam cadastrados no RNTRC (Registro nacional de Transportadores Rodoviários de Carga. Esse registro consiste em identificar e certificar os veículos que operam com o transporte de cargas. Sempre mediante cobrança de frete no país, para fim de proteger e evitar multas, cumprindo as exigências legais.

A consulta do registro, pode ser efetuado diretamente no portal da ANTT.

22 de setembro de 2020 1 comentário
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