EmitaCT-e
  • Home
  • Funcionalidades
  • Planos
  • Blog
  • Área do cliente
  • Teste Grátis
DESTAQUES
Como conseguir fretes para transportadora: 7 Dicas práticas
O que é gestão de frotas?
O EmitaCT-e está evoluindo
Quatro dúvidas sobre emissão do Manifesto de Carga
Entenda como preencher os principais campos do Manifesto...
Cancelar ou encerrar Manifesto? Saiba quando utilizar cada...
Conheça as consequências pela não emissão ou preenchimento...
Manifesto de carga – Quem deve emitir?
Quais as multas por falta de CT-e?
Tipos de CT-e: quando emitir cada um?

EmitaCT-e

  • Home
  • Funcionalidades
  • Planos
  • Blog
  • Área do cliente
  • Teste Grátis
Home Tags Posts marcados com "multa"
Tag:

multa

Conheça as principais multas do Código de Trânsito Brasileiro
Fiscal

Conheça as principais multas do Código de Trânsito Brasileiro

escrito por Fabricio Romio

Quando trabalhamos com o transporte de cargas ou pessoas, precisamos estar atentos às regras de trânsito. Não apenas para evitar multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas também para garantir a segurança de todos nas estradas. 

A legislação brasileira é tão complexa, que, podemos esquecer de alguns detalhes. Isso porque, para não levar multas, o motorista profissional precisa conhecer leis e regulamentação de diversos órgãos. 

Afinal, além das multas previstas pela ANTT, existem diversas outras situações previstas pelo CTB e outras resoluções de departamentos e conselhos. 

Neste artigo, vamos listar algumas das infrações mais comuns do Código de Trânsito Brasileiro.  

O Código de Trânsito Brasileiro 

Antes de mais nada, vamos entender um pouco mais sobre o Código de Trânsito Brasileiro. O CTB é a Lei 9.503, assinada em 1997 pelo então presidente da república Fernando Henrique Cardoso.  

A legislação, composta atualmente por 341 artigos, estabelece regras, condutas e infrações para o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres de todo território nacional.  

Apesar do texto ser de 1997, ele é atualizado e revisado constantemente, seja por resoluções, novas leis, ou decretos. Por este motivo, é muito importante para que os motoristas estejam por dentro destas mudanças, já que qualquer multa corresponde a um prejuízo. 

Muvly EmitaCTe

Multas do CTB

As infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro são separadas de acordo com a sua gravidade. Assim, cada violação é punida com multas de diferentes valores e pontos na CNH.  

  • Infração de natureza leve: multa de R$ 88,38 e três pontos. 
  • Infração de natureza média: multa de R$130,16 e quatro pontos. 
  • Infração de natureza grave: multa de R$ 195,23 e cinco pontos. 
  • Infração de natureza gravíssima: multa de R$ 293,47 e sete pontos. 

Principais multas do CTB no transporte de cargas 

Vamos listar agora algumas das principais multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro no transporte de cargas.  

1 – Multa por dimensão além do limite 

Uma das multas bastante comuns no transporte de cargas é transitar com o veículo com suas dimensões, ou de sua carga, superiores aos limites estabelecidos legalmente.  

A multa para este tipo de infração é grave, ou sejam de R$ 195,23 e de cinco pontos na carteira. Além disso, a legislação prevê que o veículo fique retido para regularização. 

As larguras e alturas máximas e comprimentos totais de veículos permitidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), estão previstos pela Resolução do CONTRAN nº 210 de 2006. Você pode encontrar a resolução completa neste link. 

2 – Excesso de Peso 

Em rodovias federais, a fiscalização por excesso de peso é de responsabilidade da ANTT. Apesar disso, o Código de Trânsito Brasileiro também prevê multas por conduzir veículo com excesso de peso.  

Esta é uma multa média, de R$ 130,16, com acréscimo de valores tabelados a cada 200kg, ou fração de excesso de peso apurado, conforme a lista abaixo: 

  • Até 600 kg: R$ 5,32; 
  • De 601 kg a 800 kg – R$ 10,64; 
  • De 801 kg a 1.000 kg – R$ 21,28; 
  • De 1.001 kg a 3.000 kg – R$ 31,92 
  • De 3.001 kg a 5.000 kg – R$ 42,56 
  • Acima de 5.001 kg – R$ 53,20 

Além disso, a infração por excesso de peso incorre em medida administrativa de retenção do veículo e transbordo da carga excedente. 

3 – Evasão de balança 

A infração por evasão da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatório nos postos de pesagem também é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 209 e 278.  

A multa por deixar de adentrar áreas destinadas à pesagem de veículos, ou evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágios é grave. Ou seja, multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira. Além disso, o motorista será obrigado a retornar ao ponto de evasão para pesagem obrigatória. 

Apesar disso, a ANTT também prevê consequência para infração de evasão de divisa, o que pode causar confusão. Em 2018, a Agência Nacional de Transporte Terrestre chegou a R$ 5 mil.  

Em 2019, a ANTT, através da resolução 5.847, reduziu o valor desta multa para R$ 550,00. 

4 – Pausa para descanso 

Apesar dos problemas de infraestrutura e da pouca quantidade de locais propícios para parada, a pausa para descanso também é prevista no CTB e merece atenção dos motoristas. Isso porque, além de evitar multas, este tipo de situação também ajuda a reduzir acidentes e melhora as condições do motorista na estrada. 

De acordo com a Lei 13.103, de 2015, é vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 horas sem descanso. Isso vale para o transporte de passageiros e de carga. Também são necessários 30 minutos de descanso a cada seis horas de condução. 

A legislação prevê que o condutor é obrigado a ter 11 horas de descanso dentro do período de 24 horas. Ou seja, o motorista pode dirigir por até 12 horas por dia.  

Segundo a lei, o tempo de direção pode ser elevado em casos excepcionais, pelo tempo necessário para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça segurança e atendimento, desde que não haja comprometimento da segurança da rodovia. 

A infração é considerada média, de R$ 130,16 e de quatro pontos na carteira. Além disso, o veículo fica retido para o cumprimento do tempo de descanso. 

E então? Já tomou algumas destas multas? Ficou com alguma dúvida? Mande-nos um comentário que te respondemos em seguida. 

Quer conhecer todos os documentos necessários para abrir ou regularizar uma transportadora?  Conheça nosso curso com tudo o que você precisa para abrir sua empresa de acordo com a legislação. 

8 de fevereiro de 2021 0 comentário
0 Facebook Twitter Google + Pinterest

Teste Grátis

Popular Posts

  • 1

    Entenda o que você precisa para começar a emitir CT-e

    11 de fevereiro de 2020
  • 2

    MEI pode emitir CT-e? Confira em quais Estados é possível realizar a emissão

    1 de março de 2021
  • 3

    Conheça as consequências pela não emissão ou preenchimento incorreto do Manifesto de Carga

    6 de setembro de 2021
  • 4

    Diferenças do cadastro da ANTT para Pessoa Física e Jurídica

    28 de junho de 2021
  • 5

    Conheça as principais multas ANTT – e como evitá-las

    18 de janeiro de 2021

MAIS LIDAS

  • 1

    Entenda o que você precisa para começar a emitir CT-e

    11 de fevereiro de 2020
  • 2

    MEI pode emitir CT-e? Confira em quais Estados é possível realizar a emissão

    1 de março de 2021
  • 3

    Conheça as consequências pela não emissão ou preenchimento incorreto do Manifesto de Carga

    6 de setembro de 2021
  • 4

    Diferenças do cadastro da ANTT para Pessoa Física e Jurídica

    28 de junho de 2021
  • 5

    Conheça as principais multas ANTT – e como evitá-las

    18 de janeiro de 2021

CATEGORIAS

  • Fiscal
  • Gestão
  • Segurança
  • Sem categoria
  • Transporte de Carga

Pesquisar

Sobre Nós

Quem Somos
Contato
Blog
Termos de Uso
Política de Privacidade

Informações

O que é CT-e?

O que é CT-e?

O que é MDF-e?

O que é DACTE?

Documentos necessários

Nossas Soluções

ErpSoft

ErpSoft ONE

Coleta XML

Enterprise e Corporate

Contatos

RS – (54) 3462-5522

Nossa Sede

Av. Perimetral Léo Antônio Cisilotto, 938, Sala 5 – São José – Garibaldi – RS​

  • Facebook
  • Instagram
  • Linkedin
  • Youtube
  • Email
  • Whatsapp

Otimizy Sistemas Inteligentes / 2020