A partir de outubro de 2018, quem utiliza o software gratuito para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) terá que buscar alternativas para a expedição do documento. A partir do dia 1º do próximo mês, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), órgão responsável pela aplicação, irá descontinuar programa gratuito que emite o MDFe.
Utilizado para facilitar e agilizar a fiscalização e controle do transporte de cargas em todo o território nacional, o MDF é um documento emitido e armazenado eletronicamente, centralizando documentos fiscais que são transportados junto a carga. Ele substitui o antigo manifesto de carga modelo 25 entre outros.
O MDFe deve ser gerado por todas as empresas que emitem o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sejam transportadoras ou não, nas modalidades rodoviária, aeroviária, aquaviária e ferroviária. A validade jurídica é garantida através da assinatura digital.
O documento traz diversas facilidades tanto para o transportador quanto para a fiscalização. Além de agilizar o cadastro de lotes fiscais em trânsito e permitir que o tempo utilizado para a fiscalização seja reduzido, o Manifesto permite que o profissional responsável tenha todos os documentos necessários em um único local, evitando extravios e auxiliando na diminuição do prazo de entrega de mercadorias.
Vantagens da MDFe
Além desta centralização, a emissão do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos proporciona diversas vantagens, como a redução de custos de impressão de documento fiscais, assim como a redução dos custos com armazenagem destes documentos. A emissão da MDFe também reduz o tempo de parada de caminhões em postos fiscais.
Já para a fiscalização, o documento proporciona maior confiabilidade na fiscalização do transporte de cargas e melhorias e redução de custos no processo de controle fiscal e redução de custos no processo de controle.
O que fazer com a descontinuação do MDFe
Com a descontinuação do programa gratuito de geração de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), as empresas que ainda não possuem um software próprio para isso não poderão emitir o documento, o que pode acarretar em multas e outras penalidades, como a retenção do veículo. Todas as cargas que circulam em território nacional devem ser acompanhadas dos documentos fiscais. Fique atento às regras para evitar problemas e trafegar com tranquilidade e eficiência.
Muitas empresas já estavam investindo em softwares próprios, já que o emissor de MDF-e gratuito possui limitações, já que ele apenas oferece a possibilidade de emitir o documento, não fornece um arquivo fiscal organizado e não oferece um suporte para dúvidas dos usuários.
Investir em um sistema próprio, como o EmitaCT-e auxilia a sua empresa na gestão e emissão dos documentos necessários. Além da possibilidade de importação dos clientes já cadastrados no emissor gratuito, é possível agilizar a emissão de documentos como a MDF-e, a CT-e, entre outros, de forma simples e descomplicada e contar com o suporte dos profissionais da Otimizy.
Além disso, é possível emitir conhecimentos de carga de qualquer plataforma, incluindo tablets e smartphones, gerar relatórios e emitir a MDF-e de forma automática, com base na própria CT-e.
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