Entenda o que é o Documento Eletrônico de Transporte

O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi lançado, por meio de Medida Provisória, na última semana pelo Governo Federal, juntamente com outras medidas que compõem o programa Gigantes do Asfalto.  

O novo documento, que ainda não é obrigatório, tem por objetivo principal simplificar a fiscalização dos caminhões. Ele pretende unificar mais de 20 documentos que atualmente são exigidos para a realização de transporte de cargas. 

A medida provisória que criou o novo documento prevê que o uso experimental do DT-e começa em julho de 2021, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é de que ele se torne obrigatório em todo o território nacional no primeiro semestre de 2022. 

Neste artigo, vamos explicar o que é e como vai funcionar o novo Documento de Eletrônico de Transporte (DT-e). 

Como vai funcionar o DT-e? 

De acordo com o projeto de Lei que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que ainda está em apreciação na Câmara dos Deputados, o DT-e irá relacionar diversos documentos fiscais, como o CT-e, MDF-e, CIOT, dados do Seguro de Carga, o RNTRC, entre outros.  Porém, é importante salientar que o DT-e não irá substituir estes documentos.  

O projeto prevê que sejam acoplados chips nos caminhões, onde será possível fazer a leitura de dados do veículo e dos documentos fiscais relativos à carga. 

Dessa forma, as paradas em postos de fiscalização serão reduzidas, já que, para seguir viagem, basta a leitura do chip pelos equipamentos instalados nos postos fiscais. Assim, o motorista não precisará mais apresentar alguns documentos impressos como o DANFE, DACTE e DAMDFE. 

A expectativa é de reduzir o tempo da viagem em até seis horas, já que não será mais necessário que o motorista enfrente filas nos postos de fiscalização. 

Além disso, o DT-e também prevê integração com outros sistemas, permitindo o agendamento de operações de embarque e desembarque nos postos para empresas que realizam transporte multimodal. 

O Documento Eletrônico de Transporte faz parte do Projeto 3i – Rede Brasil Inteligente, lançado em 2016, que tem por objetivo ampliar a utilização de tecnologias para otimizar a logística no país. Em 2019, foram iniciados os primeiros testes no Estado do Espírito Santo. As aferições aconteceram em 55 postos fiscais espalhados por todo o país. 

Outras mudanças trazidas pelo programa Gigantes do Asfalto 

Além da criação do Documento Eletrônico de Transporte, o programa Gigantes do Asfalto também trouxe outras novidades e benefícios para os caminhoneiros. 

Entre elas, está a regulamentação da antecipação de recebíveis pelos caminhoneiros. Com a nova medida, o governo facilita ao autônomo antecipar o valor do frete, por meio de programas junto a instituições financeiras. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, deve lançar uma nova modalidade de antecipação no final de junho.  

De acordo com o banco, a adesão ao limite de crédito pelo transportador, será simplificada e o pagamento antecipado será realizado diretamente e sem custos ao caminhoneiro. 

Os limites de tolerância por eixo no transporte de carga também sofreram mudanças. A partir de agora, a tolerância do peso bruto total passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em cargas acima de 50 toneladas.  

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também sofreu mudanças. Agora, o veículo não será mais retido caso apresente alguma irregularidade que não possa ser sanada no local. Assim, ele poderá ser liberado, desde que haja condições de segurança para a circulação. Nos casos em que o veículo precisar ficar retido, o caminhoneiro ficará dispensado de pagar a diária do depósito nos finais de semana, quando os pátios estão fechados. 

Outra mudança é a criação da Comissão Nacional de Autoridades de Transporte Terrestre (Conatt), que vai coordenar o programa Gigantes do Asfalto e propor atos normativos e atualizações sobre as ações envolvendo o programa. 

E então? Ficou com alguma dúvida sobre o Documento Eletrônico de Transporte? Tem dúvida sobre algum outro documento fiscal para o transporte de carga? Então conheça o Curso de Documentação para Transportadoras.  .