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Como imprimir o DACTE e para que ele serve?

Se adequar as normas e oferecer os serviços de maneira correta é obrigação de todas as empresas, por isso, é necessário compreender suas funcionalidades e a correta utilização. Para quem atua na área de transporte, um dos principais documentos é o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, portanto, é muito importante entender suas finalidades, como imprimir o DACTE e como ele integra ao CT-e.

Continue lendo o nosso texto e fique por dentro de seus processos e objetivos!

O que é o DACTE?

Ele é a representação física do CT-e – Conhecimento de Transporte Eletrônico. Ou seja, o DACTe é a forma impressa do CT-e, contendo todas as informações contidas no documento eletrônico.

Para que sirva de documento complementar do CT-e, ao imprimir o DACTE você terá a identificação e confirmação do conhecimento emitido, contendo a chave de acesso de 44 posições para consulta de sua autenticidade.

Como imprimir o DACTE?

O documento deve ser impresso pelo emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico antes do início da prestação do serviço. Isso porque durante todo transporte de carga precisa estar acompanhada do DACTE correspondente.

Características:

Deverá imprimir o DACTE em papel comum, exceto papel jornal;
Formato mínimo A5 (210 x 148mm) e máximo A4 (210 x 297);
Pode ser utilizada folhas soltas, papel de segurança, formulário contínuo, ser pré-impresso e possuir títulos e informações dos campos grafadas, desde que bem legíveis;
Deverá conter o número de identificação do CT-e, contendo 44 posições.

IMPORTANTE: para não ocorrer divergência entre o DACTE e o CT-e, é aconselhável utilizar o mesmo sistema na operação, pois não pode ocorrer essa falha de dados de maneira alguma.

Invista no melhor sistema para imprimir o DACTE

O EmitaCT-e facilita a vida da sua empresa. O sistema possibilita a emissão do documento, armazenando as versões online. Acesse de qualquer dispositivo e tenha acesso a relatórios precisos de emissões.

Lembre-se que o transportador deve manter em arquivo digital os CT-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para o armazenamento de documentos fiscais, devendo ser apresentado quando solicitado.

Compreendeu a importância de imprimir o DACTE e como o EmitaCT-e facilita o armazenamento do CT-e?

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12 de setembro de 2018 1 comentário

Fiscal

Quais as multas por falta de CT-e?

escrito por samuelbasso

Multas por falta de CT-e ou outros documentos obrigatórios causam prejuízos para empresas de transporte e podem gerar diversos problemas para o transportador e o contratante. Cumprir as obrigações fiscais pode parecer complexo em um primeiro momento, porém, é essencial para evitar problemas com o Fisco.

Neste artigo, vamos explicar quais são as penalidades e multas por falta de CT-e.

Por que emitir o CT-e?

A emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico é obrigatória para todas empresas que realizam a prestação do serviço de transporte de cargas intermunicipais e interestaduais.

O CT-e é utilizado como fato gerador para a cobrança dos impostos relativos à operação, como o ICMS, sendo obrigatório para empresas que atuam em todos os modais de transporte.

Portanto, o Conhecimento de Transporte deve ser emitido antes mesmo do veículo começar a transitar, já que a carga precisa estar necessariamente acompanhada do DACT-e (Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico), que nada mais é que a representação física do CT-e. Ele é o documento impresso, contendo a chave de acesso que permite a consulta da autenticidade do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Caso ocorram fiscalizações durante o trajeto, as autoridades irão solicitar o DACT-e. Portanto, é imprescindível que este documento esteja em posse do motorista durante a viagem.

Quais as multas por falta de CT-e?

A multa por falta de CT-e é de R$ 550,00 por documento. Como, em muitos casos, o veículo trafega com mais de uma carga, a não emissão dos Conhecimentos de Transporte pode gerar um enorme prejuízo para a transportadora. Ainda, este tipo de situação pode gerar desdobramentos e outros problemas para você.

A não emissão de documentos fiscais pode ser considerada crime contra a ordem tributária. De acordo com a Lei 8.137 de 1990, este tipo de situação pode gerar multa e reclusão de 2 a 5 anos, além da possibilidade de suspensão do CNPJ da empresa.

Além disso, caso a autoridade fiscal entenda que houve tentativa de dificultar o ato de fiscalização, também pode ser gerada uma multa de R$ 550,00.

Como o veículo poderá ficar retido até que a situação seja regularizada, a falta de CT-e pode gerar atrasos na entrega. Por este motivo, muitas empresas não contratam transportadoras que não realizam a emissão de documentos fiscais.

Como evitar multas por falta de CT-e?

Para começar a emitir CT-e e evitar problemas com a fiscalização, é necessário cumprir alguns requisitos. Confira abaixo as necessidades:

Inscrição Estadual;
Certificado digital;
Sistema de emissão;
RNTRC vinculado ao CNPJ.

Para realizar a emissão do Conhecimento de Transporte, você precisa contar com um sistema de emissão rápido e simples. Com o EmitaCT-e, é possível emitir documentos de maneira online, em menos de 20 segundos. Clique aqui e solicite uma demonstração.

23 de agosto de 2021 0 comentário

Fiscal

Tipos de CT-e: quando emitir cada um?

escrito por samuelbasso

Muito se fala em Conhecimento de Transporte e a importância deste documento fiscal no Brasil. Mas você sabia que existem diversos tipos de CT-e? Cada um deles deve ser emitido para situações e finalidades específicas.

Neste post, vamos explicar os tipos de CT-e e para que serve cada um deles.

O que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal eletrônico que comprova a prestação de serviço de transporte de cargas no Brasil, via qualquer modal (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário).

Possui validade jurídica por meio de um certificado digital e, durante o transporte, a carga precisa obrigatoriamente estar acompanhada da sua versão impressa, que é o DACT-e.

Tipos de CT-e

Existem seis tipos de CT-e para o transporte de carga rodoviário do Brasil. Como dito anteriormente, cada um possui uma função distinta e deve ser utilizado em situações específicas.

Atualmente, os tipos de CT-e são: normal, complementar, substituição, anulação, subcontratação e redespacho. Vamos entender sobre cada um deles?

CT-e normal

É o CT-e normal utilizado para a comprovação do serviço intermunicipal de transporte de carga. Ele é emitido quando uma empresa contrata uma transportadora para a realização de um frete entre duas cidades distintas.

Para emissão do CT-e normal, é necessário vincular as notas fiscais relativas à carga a ser transportada e informações como origem e destino, destinatário, expedidor, valor do serviço, entre outros.

Não é possível alterar informações do documento após a aprovação dele pela Secretaria da Fazenda. Por este motivo, caso alguma informação errada tenha sido prestada no documento, deve-se pedir o cancelamento deste e emitir um novo CT-e. O prazo para o cancelamento é de 7 dias a partir da data de emissão.

CT-e complementar

O CT-e complementar, também conhecido como CT-e de complemento de valores, é emitido quando ocorrem erros no preenchimento do valor do serviço ou nos impostos a serem recolhidos.

Importante salientar que este tipo de CT-e só pode alterar valores e datas, já que todos as outras informações permanecem iguais ao documento original. Além disso, é possível apenas aumentar o valor informado anteriormente.

Por exemplo, vamos supor que o preço do frete acordado seja de R$ 10.500,00. Agora, imagine que no momento de preencher o CT-e, ocorra um erro de digitação, informando o valor de R$ 10.050,00. Neste caso, deve-se emitir um CT-e complementar de R$ 450,00.

CT-e de anulação

O CT-e de anulação, como o próprio nome diz, permite anular um CT-e emitido incorretamente. Ele deve ser emitido quando não existe mais a possibilidade de cancelamento do CT-e original, ou seja, após o período de 7 dias da data de sua emissão.

Sempre que um CT-e de anulação for emitido, deve-se obrigatoriamente emitir um CT-e de substituição. Caso contrário, a empresa poderá ser acusada de fraude fiscal.

Para realizar a emissão de um CT-e de anulação, é necessário que a empresa contratante do serviço (tomador) emita uma NF-e de anulação, utilizando a CFOP 5.206 e informando o número do CT-e com erros, valores anulados e motivos. Após receber esta NF-e, a empresa que prestou o serviço deverá emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico de anulação, informando o número do CT-e emitido, a data e os devidos motivos.

CT-e de substituição

Este tipo de CT-e substitui o documento que passou pelo processo de anulação que acabamos de verificar.

Para realizar a emissão do CT-e de substituição, será necessário informar o número do Conhecimento de Transporte anulado, assim como as informações corretas.

CT-e de subcontratação

O CT-e de subcontratação deve ser emitido quando uma transportadora contratada para o transporte de uma carga terceirizar o serviço de entrega.

Nestes casos, a empresa contratada inicialmente para a prestação do serviço deve emitir um CT-e normal, informando a subcontratação do serviço nas observações. Já a terceirizada deverá realizar a emissão do CT-e de subcontratação, informando a chave de acesso, número de série, CNPJ e outras informações do CT-e original. Neste caso, os documentos a serem emitidos serão:

NF-e da carga: que deve ser emitida pelo embarcador;
CT-e normal, informando a subcontratação do serviço: que deve ser emitida pela transportadora contratada;
CT-e de subcontratação e MDF-e: que devem ser emitidos pelo transportador terceirizado.

CT-e de redespacho

O redespacho ocorre quando duas ou mais transportadoras realizam o transporte da mesma carga. Por exemplo, vamos supor que um frete tenha origem no Rio Grande do Sul, com destino para Bahia. Imagine que uma transportadora será responsável pelo frete até São Paulo e, no trajeto final, a carga será transferida para outro caminhão.

Neste caso, a primeira transportadora deverá emitir um CT-e normal, contendo o valor total do serviço. Já a transportadora 2 deverá emitir um CT-e de redespacho, contendo os dados do documento original e citando a primeira transportadora.

E então? Entendeu mais sobre os tipos de CT-e? Precisa de um sistema de emissão para qualquer uma destas categorias de documentos? Então conheça o EmitaCT-e, um sistema completo e simples, que realiza as emissões que você precisa em menos de 20 segundos. Clique aqui e solicite agora uma demonstração.

Crédito da foto de capa: Foto de Craig Adderley no Pexels

16 de agosto de 2021 0 comentário

Fiscal

Entenda o que é o Documento Eletrônico de Transporte

escrito por samuelbasso

O Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) foi lançado, por meio de Medida Provisória, na última semana pelo Governo Federal, juntamente com outras medidas que compõem o programa Gigantes do Asfalto.

O novo documento, que ainda não é obrigatório, tem por objetivo principal simplificar a fiscalização dos caminhões. Ele pretende unificar mais de 20 documentos que atualmente são exigidos para a realização de transporte de cargas.

A medida provisória que criou o novo documento prevê que o uso experimental do DT-e começa em julho de 2021, de forma não obrigatória, em determinadas rotas e com cargas de granel sólido vegetal. A expectativa é de que ele se torne obrigatório em todo o território nacional no primeiro semestre de 2022.

Neste artigo, vamos explicar o que é e como vai funcionar o novo Documento de Eletrônico de Transporte (DT-e).

Como vai funcionar o DT-e?

De acordo com o projeto de Lei que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que ainda está em apreciação na Câmara dos Deputados, o DT-e irá relacionar diversos documentos fiscais, como o CT-e, MDF-e, CIOT, dados do Seguro de Carga, o RNTRC, entre outros. Porém, é importante salientar que o DT-e não irá substituir estes documentos.

O projeto prevê que sejam acoplados chips nos caminhões, onde será possível fazer a leitura de dados do veículo e dos documentos fiscais relativos à carga.

Dessa forma, as paradas em postos de fiscalização serão reduzidas, já que, para seguir viagem, basta a leitura do chip pelos equipamentos instalados nos postos fiscais. Assim, o motorista não precisará mais apresentar alguns documentos impressos como o DANFE, DACTE e DAMDFE.

A expectativa é de reduzir o tempo da viagem em até seis horas, já que não será mais necessário que o motorista enfrente filas nos postos de fiscalização.

Além disso, o DT-e também prevê integração com outros sistemas, permitindo o agendamento de operações de embarque e desembarque nos postos para empresas que realizam transporte multimodal.

O Documento Eletrônico de Transporte faz parte do Projeto 3i – Rede Brasil Inteligente, lançado em 2016, que tem por objetivo ampliar a utilização de tecnologias para otimizar a logística no país. Em 2019, foram iniciados os primeiros testes no Estado do Espírito Santo. As aferições aconteceram em 55 postos fiscais espalhados por todo o país.

Outras mudanças trazidas pelo programa Gigantes do Asfalto

Além da criação do Documento Eletrônico de Transporte, o programa Gigantes do Asfalto também trouxe outras novidades e benefícios para os caminhoneiros.

Entre elas, está a regulamentação da antecipação de recebíveis pelos caminhoneiros. Com a nova medida, o governo facilita ao autônomo antecipar o valor do frete, por meio de programas junto a instituições financeiras. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, deve lançar uma nova modalidade de antecipação no final de junho.

De acordo com o banco, a adesão ao limite de crédito pelo transportador, será simplificada e o pagamento antecipado será realizado diretamente e sem custos ao caminhoneiro.

Os limites de tolerância por eixo no transporte de carga também sofreram mudanças. A partir de agora, a tolerância do peso bruto total passa de 10% para 12,5% na pesagem por eixo em cargas acima de 50 toneladas.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também sofreu mudanças. Agora, o veículo não será mais retido caso apresente alguma irregularidade que não possa ser sanada no local. Assim, ele poderá ser liberado, desde que haja condições de segurança para a circulação. Nos casos em que o veículo precisar ficar retido, o caminhoneiro ficará dispensado de pagar a diária do depósito nos finais de semana, quando os pátios estão fechados.

Outra mudança é a criação da Comissão Nacional de Autoridades de Transporte Terrestre (Conatt), que vai coordenar o programa Gigantes do Asfalto e propor atos normativos e atualizações sobre as ações envolvendo o programa.

E então? Ficou com alguma dúvida sobre o Documento Eletrônico de Transporte? Tem dúvida sobre algum outro documento fiscal para o transporte de carga? Então conheça o Curso de Documentação para Transportadoras. .

24 de maio de 2021 3 comentários

Fiscal

Quais são os principais documentos fiscais de uma transportadora?

escrito por samuelbasso

As empresas que trabalham com o transporte de carga no Brasil são obrigadas a cumprir algumas obrigações fiscais. Conhecer os principais documentos fiscais de uma transportadora evita problemas com o Fisco, com a ANTT e ainda pode auxiliar a sua empresa a conseguir mais fretes.

Apesar de algo rotineiro, é preciso compreender cada um dos documentos obrigatórios para não ter problemas nos postos fiscais e evitar multas. Neste post, vamos explicar cada um dos principais documentos fiscais exigidos para o transporte.

Principais documentos fiscais para uma transportadora

Muitas pessoas podem achar a emissão de documentos fiscais um processo burocrático e sem importância. Muitas empresas acabam deixando de lado alguns documentos e acabam tomando multas pesadas nos postos de controle e nas fiscalizações nas estradas.

Abaixo, listamos os principais documentos fiscais exigidos para o transporte de carga no Brasil.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Apesar de não ser emitida diretamente pela transportadora, a nota fiscal eletrônica é um dos documentos mais importantes na operação de transporte. Isso porque ela é gerada quando uma mercadoria ou um serviço é comercializado.

A nota fiscal eletrônica contém todas as informações do produto e também os tributos recolhidos e devidos. Ela é um documento totalmente digital, sendo emitida por meio da internet.

Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)

O Documento Auxiliar da NF-e é a representação impressa da nota fiscal eletrônica. Ele possui todas as informações do produto e uma chave de acesso, composta por 44 dígitos.

Com este código, é possível acessar a NF-e eletronicamente para constatar a veracidade das informações. Por este motivo, deve acompanhar a carga no momento do transporte.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento obrigatório para empresas de transporte de carga de qualquer modal: rodoviário, aéreo, ferroviário, hidroviário ou dutoviário.

Ele é gerado por meio de um sistema de emissão e serve para documentar a prestação de um serviço de transporte de carga. Como o CT-e determina o recolhimento do ICMS, é obrigatório para viagens intermunicipais e interestaduais.

Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE)

Assim como o DANFE, o Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) é a representação impressa do CT-e e precisa, obrigatoriamente, acompanhar a carga em todo o percurso.

Este documento é solicitado pelos fiscais da ANTT ou pelos policiais rodoviários em caso de fiscalização. Assim, é possível conferir a carga e realizar a pesagem. Além disso, o DACTE também possui uma chave de acesso para a verificação das informações.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é obrigatório para transportes interestaduais e intermunicipais, reunindo todas as notas fiscais e Conhecimentos de Transporte emitidos para uma carga.

O Manifesto ainda possui informações sobre os motoristas, o veículo, seguro e locais de carga e descarga.

Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE)

Assim como outros documentos auxiliares, o DAMDFE precisa ser impresso e estar com o motorista durante a viagem. Ele será solicitado em caso de fiscalização e facilita o acesso ao documento eletrônico junto à Sefaz.

Seguro obrigatório (RCTR-C)

O RCTRC (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Cargas) é o seguro obrigatório para todas as empresas de transporte. Ele cobre danos a terceiros e à transportadora em caso de acidentes envolvendo capotagem, abalroamento, colisão, explosão, incêndio, tombamento, entre outros.

É obrigatório a cada frete realizar a averbação do seguro. Este processo é a comunicação com a seguradora, informando as características da mercadoria e as respectivas notas fiscais.

A averbação da carga deve ser informada no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Ficou com alguma dúvida quanto a algum destes documentos fiscais? Então conheça o Curso de Documentação para Transportadoras. Neste curso online, você tem acesso a tudo que precisa para abrir uma empresa de transportes, regularizar os seus veículos junto à ANTT, emitir os principais documentos fiscais e conseguir mais fretes. Clique aqui e conheça o curso.

17 de maio de 2021 0 comentário

Fiscal

7 principais dúvidas sobre a emissão do CT-e

escrito por samuelbasso

Apesar de ser um documento obrigatório, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a emissão do CT-e.

O CT-e foi criado em 2007 pelo Conselho Nacional de Política Fazendário (CONFAZ) e nos anos seguintes se tornou obrigatório para o transporte de carga rodoviário, ferroviário, aquaviário, aeroviário e dutoviário.

Mesmo existindo há 14 anos, muitas pessoas que trabalham com o transporte de carga ainda possuem diversas dúvidas sobre a emissão do CT-e.

Confira as principais dúvidas sobre a emissão do CT-e

1- O que é o CT-e?

O Conhecimento de Transporte Eletrônico é um documento emitido para registrar a prestação do serviço de transporte de cargas no Brasil. Ele é um documento digital, que deve ser emitido e armazenado eletronicamente.

A validade jurídica do CT-e é garantida por meio da assinatura digital da empresa emissora, validada por meio de um Certificado Digital, que pode ser do modelo A1 ou A3.

2- Quem deve emitir o CT-e?

Como dito anteriormente, o CT-e é o registro de prestação de serviço de transporte de carga. Portanto, deve ser emitido por empresas que prestam este serviço em qualquer modal, seja terrestre, ferroviário, aquaviário, aeroviário ou dutoviário.

Ele é obrigatório para o transporte entre municípios ou Estados. Ou seja, sempre que a carga sair da cidade de origem.

Porém, quando o transporte é realizado com veículos próprios da empresa, não é obrigatória a emissão do CT-e. Por exemplo, se uma fábrica de móveis possuir veículos próprios para a entrega dos seus produtos, não precisará do Conhecimento de Transporte.

3- MEI precisa emitir CT-e?

A legislação não prevê a obrigatoriedade de emissão do Conhecimento de Transporte por parte do MEI. Porém, muitos Estados permitem que o Microempreendedor Individual realize a emissão do CT-e.

Isso porque muitas empresas maiores exigem a emissão do Conhecimento por parte do transportador. Portanto, caso você trabalhe como MEI e ainda não emita o CT-e, saiba que pode estar perdendo fretes por conta disso.

Neste post, você encontra os Estados onde é possível emitir o Conhecimento de Transporte mesmo sendo MEI.

4- Quais as multas envolvidas por não emitir o CT-e?

Não emitir documentos fiscais ou prestar informações incorretas para o Fisco pode ser considerado crime contra a ordem tributária. A penalidade prevista nestes casos é de multa de R$ 550,00 por documento.

Além disso, a empresa pode ter sua atividade suspensa e, dependendo do caso, ser aplicada pena de reclusão de 2 a 5 anos. Por este motivo, é de extrema importância a emissão correta de todos documentos fiscais.

5- O que é o DACTE?

O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) é a representação impressa do CT-e.

Ele é impresso em folha A4 e contém todas as informações do Conhecimento de Transporte, além de uma chave de acesso com 44 números que comprova sua autenticidade. Esta consulta pode ser realizada no portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

O DACTE deve acompanhar o transporte da carga, já que este documento será cobrado pelas autoridades em caso de fiscalização.

6- Quais os principais campos de um CT-e?

Existem alguns campos que devem ser preenchidos no momento da emissão do Conhecimento de Transporte. Os principais deles são:

Finalidade da emissão
CFOP
Tipo de serviço
Cidades de prestação/emissão
Tomador
Remetente
Destinatário
Expedidor
Recebedor
Notas fiscais eletrônicas
RNTRC
Data prevista para entrega
Produto predominante
Unidade de medida
Quantidade
Valor do serviço
Valor a receber
Valor da carga
Valor aproximado dos tributos
Impostos

7– O que eu preciso para começar a emitir CT-e?

Para começar a emitir o CT-e, primeiro você precisa cumprir algumas obrigações. Além de possuir um CNPJ ativo, você precisa de uma Inscrição Estadual junto à Secretaria da Fazenda do seu Estado.

O segundo passo é adquirir um Certificado Digital, que é a assinatura digital da sua empresa e que traz validade jurídica para a emissão de documentos fiscais eletrônicos.

O terceiro passo é se inscrever no Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga (RNTRC), junto à ANTT.

Após, basta contar com um sistema de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico. Procure por um sistema de emissão rápido e fácil, como o EmitaCTe, um sistema totalmente online e com suporte especializado.

Para conhecer o EmitaCTe e solicitar uma demonstração, basta clicar neste link e realizar o seu cadastro.

26 de abril de 2021 0 comentário

Gestão Transporte de Carga

Entenda as Siglas do Transporte Rodoviário de Cargas

escrito por samuelbasso

Quando trabalhamos com cargas nos deparamos com uma imensa variedade de siglas do transporte, porém muitas vezes não sabemos o real significado de cada uma delas.

Por conta disso, desenvolvemos um texto que demonstra de forma explicativa algumas das siglas mais usadas neste meio. Confira abaixo.

Principais siglas do transporte

ETC

Sigla para empresas de transporte rodoviário de carga, trata-se de corporações que prestam serviço de transporte de carga no território brasileiro por via terrestre.

TAC

Sigla para transportador autônomo de cargas que, por sua vez, identifica um indivíduo que oferece serviços de transporte rodoviário de cargas de forma autônoma, sem vincular-se a nenhuma ETC.

CTC

Sigla para cooperativa de transporte rodoviário de cargas, é uma instituição sem fins lucrativos que visa profissionalizar, organizar e auxiliar pequenos e médios transportadores.

SEFAZ

Sigla para secretaria de estado da fazendo, é um órgão que tem vínculo ao Ministério da Fazendo, que tem como responsabilidade o controle das receitas e despesas de cada estado e do Distrito Federal.

ANTT

Sigla para agência nacional de transporte terrestre, é uma autarquia federal brasileira, que tem como responsabilidade regularizar toda e qualquer atividade de prestação de serviço de transporte terrestre, ou de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal.

SPED

Sigla para sistema público de escrituração digital, é uma ferramenta que cuida do armazenamento, autenticação e validação de escrituras contábeis e fiscais que são emitidos de forma eletrônica.

ADEME

Tem como objetivo auxiliar nos custos relacionados ao seguro de carga/operação. Normalmente calculada a partir de um percentual sobre o valor da mercadoria.

CFOP

É uma sequência numérica de 4 dígitos, ligado ao sistema tributário brasileiro. Acima de tudo, serve para identificar a natureza de circulação de produtos e a prestação de serviços em todo Brasil, para emissão de notas fiscais e declarações.

XML

É um formato de arquivo digital utilizado no envio de notas fiscais. Este tipo de arquivo pode ser visualizado através de softwares do gênero. Portanto, este tipo de arquivo tem validade jurídica devido a sua assinatura digital.

CT-e

É um documento eletrônico, que tem como objetivo principal documentar prestações de serviço de transporte de carga. Sendo assim, esse documento tem validação para todos os modais como aéreo, ferroviário, rodoviário, aquaviário e dutoviário.

CT-e OS

Similar ao CT-e o CT-e OS tem como objetivo registrar transportes de pessoas, valores e excessos de bagagem, também funciona de forma eletrônica, portanto ele é obrigatório.

DACTE

É a versão impressa do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e deve sempre acompanhar a mercadoria durante a viagem.

NF-e

Tem como objetivo documentar prestações de serviço ou circulação de mercadoria, documento exclusivo do meio digital, assim conhecida também, como Nota Fiscal Eletrônica.

DANFE

É uma versão simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), tem as principais informações inseridas, porém não a substitui, funciona como uma representação gráfica da NF-e.

MDF-e

Tem como objetivo simplificar a burocracia existente no transporte de cargas, proporcionando um único documento eletrônico, válido em todo território nacional. Sendo assim ele é exclusivamente de forma digital, ele vincula os documentos fiscais transportados na unidade da carga.

DAMDFE

Com o mesmo objetivo da DANFE, o DAMDFE tem seu MDF-e, e será o documento que acompanhará a carga, desta forma a Fiscalização de Mercadorias em Trânsito terá acesso ao MDF-e.

RPA

É utilizado quando uma empresa ou contratante estabelece vínculo com um profissional autônomo (não possui CNPJ), o documento tem a finalidade de formalizar o vínculo.

EDI

Electronic Data Interchange ou Troca Eletrônica de Dados, se resume em uma transmissão de dados entre diferentes sistemas. Por exemplo os dados de uma nota fiscal entre transportadores e embarcadores.

PEF

É a forma que uma empresa administradora de pagamentos eletrônicos habilitada pela ANTT pode pagar pelos serviços de um transportador anônimo.

CIOT

O objetivo do CIOT é regulamentar os pagamentos de frete de prestações de serviço de transportes rodoviários de cargas. Assim, este código é obtido pelo cadastro no sistema eletrônico da ANTT. Portanto a numeração de cada contrato é única e obrigatória.

Sendo assim, as siglas do transporte são de suma importância para o mundo dos negócios. Assim, é possível evitar erros tanto na comunicação como na geração de arquivos.

De antemão, com o conhecimento das siglas do transporte, é possível também, efetuar o levantamento dos documentos necessário para iniciar as emissões dos documentos fiscais, que listamos neste artigo.

12 de maio de 2020 0 comentário

Fiscal

Entenda o que você precisa para começar a emitir CT-e

escrito por samuelbasso

Em meio a tanta burocracia, é comum que fiquemos com dúvidas sobre a obrigatoriedade de emissão de determinado documento e como devemos proceder. Neste post você vai entender quem deve emitir CT-e, o que é necessário para fazer esta emissão do CT-e e como emitir o conhecimento de transporte eletrônico.

Quando trabalhamos com transporte rodoviário ter essas dúvidas sobre como emitir ct-e pode gerar prejuízo. Isso porque, não emitir um documento obrigatório, como o Conhecimento de Transporte pode gerar multas pesadas e outras penalidades.

Por isso preparamos este post para tirar dúvidas sobre como emitir CT-e. Continue acompanhando.

O que é o CT-e?

De acordo com o Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico, da Secretaria da Fazenda, o CT-e documenta – de maneira digital e para fins de fiscalização – uma prestação de serviço de transporte realizada por qualquer tipo de modal. Ou seja, deve ser emitido em operações rodoviárias, aéreas, ferroviárias, aquaviárias e dutoviárias.

Você pode saber mais sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico neste post.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o CT-e traz diversos benefícios em relação aos antigos modelos em papel, como a redução de custos de impressão e armazenamento, redução do tempo de parada dos caminhões em postos fiscais de fronteira, melhora o processo e reduz custos de controle fiscal, reduz sonegação, entre outros.

Confira também o eBook Gratis: CT-e – O Guia Completo para Emissão

Quando você deve emitir CT-e?

Você deve emitir CTe quando houver operações de transporte intermunicipal e interestadual. Ou seja, quando o transporte da mercadoria for feito para fora do município de origem da carga.

Neste caso, a mercadoria deve ser acompanhada do Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE). Ele é a impressão do CT-e, onde constam as informações e será solicitado em caso de fiscalização.

Nos casos em que o transporte é realizado dentro da cidade de origem, deve-se emitir uma Nota Fiscal de Serviço (NFS-e). Porém, é importante que você converse com o seu contador para entender como proceder.

Quem deve emitir CT-e?

O responsável por emitir CT-e é o transportador. Ou seja, a empresa, ou autônomo responsável pelo transporte da carga.

Nos casos em que a transportadora contratada pelo embarcador terceirizar o serviço de transporte para um autônomo, ou uma empresa menor, deve-se emitir CT-e de subcontratação.

O que é preciso para emitir CT-e?

Para começar a emitir CT-e é preciso, antes de mais nada, cumprir alguns requisitos burocráticos. Listamos as necessidades abaixo:

1 – Inscrição Estadual

Primeiramente, antes de emitir CT-e, é preciso que a empresa tenha a Inscrição Estadual. Como existe a incidência de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre operações de transporte, é preciso que a empresa esteja registrada no cadastro do ICMS do seu Estado.

No caso do transportador ser MEI (Microempreendedor Individual) é possível solicitar o credenciamento voluntário. Contudo, esta disponibilidade depende de cada Estado da Federação. Por isso, entre em contato com seu escritório de contabilidade e com a SEFAZ do seu Estado para entender se você se encaixa nesta situação.

2 – Possuir Certificado Digital

O Certificado Digital é como se fosse uma identidade virtual que comprova a autenticidade da empresa e das informações registradas no CT-e. Ou seja, para fazer a emissão do documento você precisa possuir o Certificado Digital.

Existem alguns tipos no mercado, sendo os mais comuns o A1 e o A3. O A3, por exemplo, é um cartão ou um pendrive que pode ser retirado da máquina.

Já o certificado A1 é um arquivo digital e oferece maior mobilidade ao emitir CT-e, já que com ele, é possível fazer a emissão de qualquer dispositivo com acesso à internet. O EmitaCT-e, por exemplo, utiliza o Certificado Digital A1 para emissão do Conhecimento de Transporte.

Portanto, para fazer a emissão do Certificado Digital entre em contato com seu escritório de contabilidade ou com uma Autoridade Certificadora na sua cidade.

3 – Sistema de Emissão

Você precisa de um Sistema a fim de emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico. É com ele que você registra as informações e encaminha para a Receita. Por isso, opte por um sistema simples, prático e rápido e que não te deixa na mão, como o EmitaCT-e.

Com ele você faz emissões de qualquer dispositivo, de maneira 100% online. Além disso, os planos cabem no seu orçamento.

4 – RNTRC

A ANTT especifica que todos veículos destinados ao transporte de carga remunerado, com carga igual ou superior a 500 kg, devem estar inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC).

No momento em que você for emitir o Conhecimento de Transporte é solicitado o código da RNTRC do caminhão. Além disso, para emitir CT-e, este código precisa estar vinculado ao CNPJ do emissor.

Principais informações ao emitir CT-e

Além das exigências descritas anteriormente, é importante que você tenha em mãos algumas outras informações importantes para a emissão do Conhecimento de Transporte. Confira abaixo o que significam alguns dos principais campos.

CFOP

O CFOP é o Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços. Ele identifica a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviços de transporte. Solicite para o seu contador qual CFOP corresponde ao serviço que você vai prestar.

Tomador

O campo tomador refere-se a empresa que irá pagar pelo frete realizado.

Remetente

Refere-se a pessoa ou empresa que está enviando a mercadoria.

Destinatário

É a pessoa ou empresa para quem a mercadoria será enviada ou entregue.

Expedidor

É a pessoa ou empresa responsável por entregar a mercadoria para a transportadora que irá efetuar o serviço. Essa entrega pode ser realizada entre transportadoras.

Recebedor

É a pessoa ou empresa responsável por receber a carga do transportador.

Com o EmitaCT-e você evita problemas e dores de cabeça na emissão de Conhecimento de Transporte. O EmitaCT-e é um sistema simples, rápido e prático. Clique aqui e solicite um teste gratuito.

11 de fevereiro de 2020 0 comentário

Fiscal Gestão Transporte de Carga

Quais são os documentos fiscais necessários para transporte de carga

escrito por samuelbasso

Malas prontas, caminhão abastecido, carga acomodada, roteiro definido. É hora de pegar a estrada, certo? Nada disso. Primeiramente, é preciso conferir se toda a documentação está em dia. E isso vai muito além de ter em mãos a CNH e o licenciamento do caminhão, passa também por um processo burocrático. Ou seja, é preciso que você tenha todos os documentos necessários para transporte de carga.

O meio de transporte terrestre é de longe o mais utilizado para o transporte de cargas no Brasil. Assim, para garantir o correto recolhimento de impostos por parte do governo e também a segurança jurídica da empresa, que são emitidos os documentos fiscais.

Por isso, é importante que o gestor que trabalha com transportes conheça os principais documentos necessários para o transporte de carga. Isso porque a emissão pode ser tornar complexa e burocrática, já que é preciso conhecer alguns detalhes técnicos para evitar problemas. Por exemplo, emitir um documento errado pode fazer com que sua empresa pague mais tributos do que o necessário. Ou pior, seja autuada e receba multas.

Confira também: Manual do SPED Fiscal. Entenda de uma vez por todas

Quais os documentos necessários para transporte de carga

É indiscutível que o Brasil possui um sistema tributário gigante e que causa confusão em muitos empresários. Mas, não adianta reclamar do sistema. Todos precisamos nos adequar a ele se quisermos que nossas empresas estejam dentro da legalidade. Ou seja, precisamos de um pouco de burocracia para mantermos o negócio em dia.

Portanto, para evitar problemas nos postos fiscais, é preciso que sua empresa tenha todos os documentos necessários para transporte de carga. Vamos a eles.

NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida pelo embarcador da mercadoria. Assim, este documento registra as transações de produtos e é emitido sempre que ocorre uma venda, identificando o comprador e vendedor.

A NF-e é totalmente digital e transmitida diretamente para a SEFAZ e para o comprador.

DANFE

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) é quase uma versão em papel da Nota Fiscal Eletrônica. Dessa forma, ele deve acompanhar a carga por todo o percurso, desde a origem até o destinatário.

O Danfe é uma versão simplificada da Nota Fiscal para fins de fiscalização. Portanto, se o caminhão não apresentar o documento, pode receber multas. Isso porque o documento contém informações como peso da mercadoria, valor total, chave de acesso, entre outras.

CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é semelhante à NF-e, mas é voltado para serviço de transporte e movimentação de cargas.

Ele é emitido e armazenado eletronicamente e é utilizado para comprovar a prestação de serviço de cargas. Assim, a validação do documento é comprovada através de assinatura digital do cliente.

Precisa emitir o CT-e e não sabe por onde começar? Baixe gratuitamente o eBook CT-e: O guia completo para emissão.

DACTE

O Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) é impresso, sendo uma simplificação do CT-e. Ele possui informações que permitem a consulta no site da Secretaria da Fazenda e deve acompanhar a carga durante todo o percurso.

MDF-e

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) surgiu para simplificar as obrigações fiscais. O documento, também emitido e expedido eletronicamente.

Ele deve ser emitido em casos em que a carga é composta por mercadorias distintas, que requerem a emissão de mais de uma NF-e e mais de um CT-e.

DAMDFE

Este é o Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais. Assim como os outros documentos auxiliares, deve ser impresso e acompanhar a carga durante todo o percurso. Ele é utilizado para fins de fiscalização.

São vários os documentos necessários para o transporte de cargas. Porém, existem ferramentas para simplificar o processo de emissão. Conheça o EmitaCT-e. Com ele é possível expedir todos estes documentos online de maneira prática e rápida. Experimente o sistema gratuitamente.

1 de fevereiro de 2019 5 comentários

Gestão

Evite multas por falta de documentos fiscais

escrito por samuelbasso

Tomar multas por falta de documentos fiscais é uma situação que atrapalha o bom andamento da empresa. Caso se torne recorrente, pode representar uma falha de processos e de gestão do seu negócio, causando prejuízos e dores de cabeça.

No Brasil, são diversas as obrigações fiscais exigidas no setor de transporte. Tomar cuidados para preencher corretamente a papelada necessária pode evitar as penalidades e multa por falta de documentos.

Confira abaixo o que você precisa saber para evitar multas por falta de documentos fiscais:

Multas pelo preenchimento incorreto do CT-e

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), é utilizado para documentar o transporte intermunicipal e interestadual. O CT-e é utilizado para comprovar qualquer operação de transporte ou frete, independentemente da sua modalidade. Ele torna o controle e fiscalização tributária mais ágil e seguro.

A emissão do documento é imprescindível para que a transportadora receba pelo serviço. Portanto, o maior problema para sua empresa é o preenchimento incorreto das informações.

A pena pode chegar a dois a cinco anos de reclusão, de acordo com o Código Penal Brasileiro. Isso porque prestar informações falsas à administração tributária, ou negar ou deixar de fornecer documentos fiscais referentes à prestação de serviços é crime contra a ordem tributária.

Além da possibilidade de prisão, a empresa é multada em R$ 550,00 e pode até mesmo ter suas atividades suspensas. Portanto é imprescindível prestar atenção ao preenchimento correto do CT-e.

Para evitar problemas, você deve sempre portar junto o Documento Auxiliar de Transporte Eletrônico (DACTE). Assim, você evita qualquer problema junto à fiscalização.

Multas por falta de MDF-e

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é válido em todos os Estados e garante agilidade e facilidade no transporte. Algumas empresas obrigatoriamente precisam gerar o MDF-e, como as que possuem destino de carga interestadual, em caso de transporte de carga fracionada, entre outros.

As penalidades variam dependendo de cada Estado, porém, em todos os casos o veículo sem a documentação ficará retido e a transportadora será multada. Para evitar problemas, o condutor deve, assim como a DACTE, portar sempre, desde o início da prestação do serviço a DAMDFe (Documento Auxiliar do MDFe).

Aproveite e baixe o nosso e-book: CT-e: O Guia Completo para emissão

Confira também: Como emitir o DANFE

Falta do RNTRC

O Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é concedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele é obrigatório para todos que trabalham no setor.

A penalidade é de R$ 500,00 , nos casos em que o caminhão esteja rodando sem o registro, ou o código apresentado não estiver de acordo com as exigências da ANTT. Caso o transportador não tenha cadastro junto à agência a multa é de R$ 1,5 mil. Se o cadastro tiver sido cancelado e, mesmo assim, o caminhão estiver rodando, a multa sobe para R$ 2 mil.

Evite prejuízos

A prevenção é o melhor caminho para evitar multas por falta de documentos fiscais. Portanto, é essencial para a sua empresa investir em maneiras de descomplicar e automatizar a geração destes documentos.

Uma das formas mais seguras e práticas de resolver este tipo de problema e garantir que você não tenha dores de cabeça junto à fiscalização é a utilização de um sistema que permita a geração dos principais documentos fiscais.

Já conhece o Emita CT-e? Com ele, você consegue emitir de maneira fácil e descomplicada documentos fiscais como o CT-e, MDF-e e CT-e OS.

11 de dezembro de 2018 0 comentário

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